ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO - TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022 - LEI Nº 14.133/2021 - PROCESSO LICITÁTORIO Nº 072/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº 003/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022 - LEI Nº 14.133/2021
PROCESSO LICITÁTORIO Nº 072/2022
Eu, Antônio Maroja Guedes Filho, Prefeito, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento no artigo 75, inciso I, da Lei federal nº 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo número 072/2022, de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.
Objeto: Formalização de contrato de Prestação de serviços de engenharia para Aplicação de forro PVC na Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Maria José Borba, com material e mão-de-obra da empreiteira, cujas especificações estão descritas no Anexo I – Termo de Referência e Anexo IV - Projeto Básico.
Empresa Vencedora: GR CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ 27.450.426/0001-01.
Com o valor total: R$ 88.693,17 (Oitenta e oito mil seiscentos e noventa e três reais e dezessete centavos), Conforme proposta da contratada.
Vigência: 12 meses, a partir de 14 de Dezembro de 2022 a 14 de Dezembro de 2023.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS UTILIZADAS:
02.050 Secretaria Municipal de Educação.
Projeto Atividade: 12.361.0012.2011 Desenvolvimento das Atividades da Educação Fundamental- FUNDEB 30%
000080 4490.51 99 Obras e Instalações.
Projeto Atividade: 12.365.0011.2126 Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil- FUNDEB VAAT 30%
15401030 Transferências do FUNDEB- Impostos e Transferências de Impostos – 30%
02.050 Secretaria Municipal de Educação.
Projeto Atividade: 12.361.0010.1005 Const. Reforma e Ampliação de Unidades Públicas de Ensino Municipal.
15001001 Recursos não vinculados de Impostos - MDE
000080 4490.51 99 Obras e Instalações.
02.050 Secretaria Municipal de Educação.
Projeto Atividade: 12.365.0011.1045 Obras e equipagem da Educação Infantil FUNDEB-VAAT
000080 4490.51 99 Obras e Instalações.
Projeto Atividade: 12.361.0012.1042 Obras e equipagem de Unidades da Educação com Recursos de Prectório do FUNDEF.
000080 4490.51 99 Obras e Instalações.
E autorizo o empenho da despesa.
JURIPIRANGA - PB, 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
ANTONIO MAROJA GUEDES FILHO
Prefeito
Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:DF234305