ESTADO DE PERNAMBUCO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO - TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022 - LEI Nº 14.133/2021 - PROCESSO LICITÁTORIO Nº 072/2022

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº 003/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022 - LEI Nº 14.133/2021

PROCESSO LICITÁTORIO Nº 072/2022

Eu, Antônio Maroja Guedes Filho, Prefeito, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento no artigo 75, inciso I, da Lei federal nº 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo número 072/2022, de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

 

Objeto: Formalização de contrato de Prestação de serviços de engenharia para Aplicação de forro PVC na Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Maria José Borba, com material e mão-de-obra da empreiteira, cujas especificações estão descritas no Anexo I – Termo de Referência e Anexo IV - Projeto Básico.

 

Empresa Vencedora: GR CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ 27.450.426/0001-01.

 

Com o valor total: R$ 88.693,17 (Oitenta e oito mil seiscentos e noventa e três reais e dezessete centavos), Conforme proposta da contratada.

 

Vigência: 12 meses, a partir de 14 de Dezembro de 2022 a 14 de Dezembro de 2023.

 

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS UTILIZADAS:

 

02.050 Secretaria Municipal de Educação.

 

Projeto Atividade: 12.361.0012.2011 Desenvolvimento das Atividades da Educação Fundamental- FUNDEB 30%

 

000080 4490.51 99 Obras e Instalações.

 

Projeto Atividade: 12.365.0011.2126 Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil- FUNDEB VAAT 30%

 

15401030 Transferências do FUNDEB- Impostos e Transferências de Impostos – 30%

 

02.050 Secretaria Municipal de Educação.

 

Projeto Atividade: 12.361.0010.1005 Const. Reforma e Ampliação de Unidades Públicas de Ensino Municipal.

 

15001001 Recursos não vinculados de Impostos - MDE

 

000080 4490.51 99 Obras e Instalações.

 

02.050 Secretaria Municipal de Educação.

 

Projeto Atividade: 12.365.0011.1045 Obras e equipagem da Educação Infantil FUNDEB-VAAT

 

000080 4490.51 99 Obras e Instalações.

 

Projeto Atividade: 12.361.0012.1042 Obras e equipagem de Unidades da Educação com Recursos de Prectório do FUNDEF.

 

000080 4490.51 99 Obras e Instalações.

 

E autorizo o empenho da despesa.

 

JURIPIRANGA - PB, 13 DE DEZEMBRO DE 2022.

 

ANTONIO MAROJA GUEDES FILHO

Prefeito 


Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:DF234305