ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
secretaria de administraçao
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
AVISO DE NOTIFICAÇÃO PARA INICIAR SERVIÇOS OBJETO DO CONTRATO Nº 01.006/2021
OBJETO:Contratação dos serviços de obras para pavimentação em vias públicas (Ruas RUA HERMINIA CAVALCANTE DE SOUSA; RUA DR. ANTÔNIO FERNANDES FILHO; RUA FRANCISCO DE ASSIS SOUSA VICENTE; RUA LUIZ MARTINS DE SOUSA) no município de Malta-PB, CT 1068839-64
APrefeitura Municipal de Malta/PB, vem NOTIFICAR a empresa RENOVAR CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ Nº.19.910.105/0001-06, parainiciar a execução dos serviços objeto do contrato nº01.006/2021, no prazo de 05 (dias) úteis, sob pena de abertura de processoadministrativopararescisão do contrato, com fundamento no Art. 78, IV, da Lei 8.666/93, bem como aplicação de penalidades prevista no contrato e na legislação.
Abre-se prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, nos termos do parágrafo único do Art. 78, da Lei 8.666/93, no horário das 07:00 as 12:00 horas dos dias úteis.
Malta-PB, 18 de março de 2021.
IGOR XAVIER DE LUCENA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:DFC156CE