ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 20501/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00005/2026 - Lei nº 14.133/2021.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para acompanhamento da gestão municipal e de todos os seus órgãos junto ao Tribunal de Contas da Paraíba e Tribunal de Contas da União, com o assessoramento jurídico através da emissão de pareceres e orientações preventivas e ainda elaboração de consulta, denúncias, representações, defesas e recursos junto às Cortes de Contas em processos de Acompanhamento de Gestão, tomada de Contas, Prestação de Contas Anual, Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão, de Contas, de Convênios, de Gestão de Pessoal, de Licitações e Contratos de Obras e de Transparência de Gestão.

PARTES: Prefeitura Municipal de Manaíra-PB, CNPJ nº 09148131000195, e a empresa PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ N° 26.805.761/0001-04.

VALOR: Valor Global ofertado de R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS) e um Valor mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses.

Manaíra 04 de fevereiro de 2026

 

MANOEL VIRGULINO SIMÃO

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Salvador Alves Bezerra Júnior
Código Identificador:E001C370