ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 496/2022
LEI MUNICIPAL Nº 496/2022.
RECONHECE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CASTELO BRANCO DA COMUNIDADE CARNEIRA, MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Junco do Seridó, Estado da
Paraíba.
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida a criação da Escola Municipal da Comunidade Carneira, pertencente ao Município de Junco do Seridó-PB, conforme escritura pública de doação (Livro nº 01; Folhas nº 45v/46v; Traslado nº 2º).
Parágrafo Único: A Escola Municipal da Comunidade Carneira, Município de Junco do Seridó-PB, permanecerá denominada de ESCOLA MUNICIPAL CASTELO BRANCO.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Junco do Seridó – PB., 13 de setembro de 2022.
PAULO NEIDE MELO FRAGOSO
- Prefeito Constitucional –
Publicado por:
Maria Clara Barros de Farias Garcia
Código Identificador:E0750821