ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 496/2022

LEI MUNICIPAL Nº 496/2022.

 

RECONHECE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CASTELO BRANCO DA COMUNIDADE CARNEIRA, MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Junco do Seridó, Estado da

Paraíba.

FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecida a criação da Escola Municipal da Comunidade Carneira, pertencente ao Município de Junco do Seridó-PB, conforme escritura pública de doação (Livro nº 01; Folhas nº 45v/46v; Traslado nº 2º).

Parágrafo Único: A Escola Municipal da Comunidade Carneira, Município de Junco do Seridó-PB, permanecerá denominada de ESCOLA MUNICIPAL CASTELO BRANCO.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Junco do Seridó – PB., 13 de setembro de 2022.

 

PAULO NEIDE MELO FRAGOSO

- Prefeito Constitucional –


Publicado por:
Maria Clara Barros de Farias Garcia
Código Identificador:E0750821