ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA GRANDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
EDITAL 001/2020 - PROJETO MÚSICA EM CASA - PROGRAMA DE FOMENTO DE EMERGÊNCIA CULTURAL NOS TERMOS DA LEI 14.017/2020 – LEI ALDIR BLANC.

– Este edital visa contemplar 07 propostas para realização de shows virtuais (lives), em vídeo, realizados por artistas do município de Serra Grande, tais como cantores, instrumentistas ou bandas, produzidos de forma independente para exibição em plataformas próprias e também nos canais de comunicação da Prefeitura Municipal de Serra Grande. Para cada proposta selecionada será realizado o Pagamento de:

 

R$ 2.300,00 (Dois Mil e trezentos Reais), na modalidade solo;

R$ 2.800,00 (Dois Mil e oitocentos Reais), na modalidade dupla;

R$ 6.600,00 (Seis Mil e Seiscentos Reais), na modalidade Banda;

R$ 1.920,51 (Hum Mil Novecentos e Vinte Reais e Cinquenta e um centavos), na modalidade repentista;

 

As atividades objeto deste edital totalizarão um valor de R$ 25.320,51(Vinte e Cinco Mil, trezentos e vinte Reais e Cinquenta e um e Centavos).

 

PARA PARTICIPAR, LEIA O EDITAL ABAIXO E PREENCHA O FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO REFERENTE AO MESMO.

 

EDITAL Nº 001/2020

PROJETO MÚSICA EM CASA

 

A Prefeitura Municipal de SERRA GRANDE-PB, por intermédio da sua Secretaria de Cultura nos termos da Lei Federal Nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), objetivando a promoção e reconhecimento do trabalho de artistas musicais do município, torna público que estão abertas as inscrições do PROJETO MÚSICA EM CASA, destinado a selecionar propostas de apresentações em modo virtual durante o período de Isolamento Social em face da pandemia da Covid-19.

 

CONSIDERAÇÕES GERAIS

 

01 – Serão Contempladas 07 propostas de apresentações de shows virtuais, produzidos de forma independente pelos próprios artistas, em qualquer cenário, nos limites do município de Serra Grande, e que atendam os padrões mínimos de organização e qualidade na transmissão de som e imagem.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E INSCRIÇÕES

 

02 – Poderão se inscrever artistas de qualquer gênero musical, para realização de shows solo ou coletivo, seja vocal ou instrumental, ao vivo, a ser transmitido em qualquer canal de sua preferência e, também, nas plataformas e canais de comunicação da Prefeitura Municipal de Serra Grande.

 

03 – As apresentações poderão ser de músicas autorais ou de outro repertório sob a total responsabilidade do artista (a devida identificação autoral é de responsabilidade exclusiva do artista).

 

03.1 – No ato da inscrição, o artista deverá assinar o Termo de Responsabilidade, quanto aos direitos autorais acerca da apresentação de peças musicais não autorais. Em conformidade com a LEI Nº 9.610, DE 19 de fevereiro de 1998, as apresentações de peças musicais não autorais deverão ser precedidas de sua devida identificação, quanto à autoria.

 

04 – A inscrição é individual em nome do artista com proposta de show solo ou, em caso de show coletivo, em nome do responsável pelo mesmo.

 

05 – É de responsabilidade do artista, em caso de seleção, todo o aparato e logística para a sua apresentação, em espaço domiciliar ou qualquer cenário de sua preferência, inclusive em relação a equipe de filmagem e aparelhagem técnica em geral.

 

05.1 – A Secretaria de Cultura de Serra Grande poderá disponibilizar, caso seja de interesse do artista selecionado, algum espaço cultural do município que sirva de cenário para a apresentação, depois de analisar a solicitação do mesmo, levando em consideração a agenda e os critérios técnicos de utilização, sem presença de público.

 

06 – Para a gravação dos shows selecionados, ou transmissão ao vivo, o artista deverá reunir apenas as pessoas necessárias à produção envolvidas com a execução técnica, artística e equipe de filmagem, evitando aglomeração e presença de público.

Apresentações realizadas em desacordo com as especificações acima serão automaticamente desclassificadas e terão os respectivos pagamentos cancelados.

 

07 – Os vídeos produzidos deverão incluir, seja em forma de locução ou caracteres, na abertura de sua exibição, informações do apoio institucional relativo à ação cultural, com as seguintes informações: ESTA APRESENTAÇÃO FOI SELECIONADA NO PROJETO “MÚSICA EM CASA”, DA SECRETARIA DE CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA GRANDE-PB, DENTRO DO PROGRAMA DE FOMENTO DE EMERGÊNCIA CULTURAL NOS TERMOS DA LEI 14.017/2020 – LEI ALDIR BLANC.

 

08 – O Projeto MÚSICA EM CASA priorizará os artistas naturais de Serra Grande-PB ou domiciliados no referido município, com devida comprovação de endereço.

 

Caso seja necessário, o artista devidamente cadastrado e inscrito no prêmio poderá optar pela parceria com outro(s) artista(s) - mesmo que de outro município - como forma de participação e/ou complementação da sua apresentação, ficando este, responsável pelo pagamento ou gratificação decorrente da referida parceria ou participação.

 

No ato da inscrição, o artista deverá informar uma prévia do repertório musical a ser apresentado no show.

 

Os artistas selecionados deverão fornecer à Secretaria de Cultura do Município de Serra Grande, o link do canal onde o show será transmitido, bem como promover ampla divulgação em redes sociais e plataformas digitais.

 

As apresentações deverão ter no mínimo 01 hora e meia, e no máximo 02 horas de duração.

 

09 – Os artistas selecionados, após o show, ficarão obrigados a encaminhar à Secretaria de Cultura do Município de Serra Grande, uma cópia em vídeo e imagens da sua apresentação, para que o mesmo seja transmitido também nas plataformas de comunicação da Prefeitura Municipal de Serra Grande, bem como fornecer o link do canal onde o show ficará disponível.

 

10 – No preenchimento da Ficha de Inscrição, o proponente deverá responder a todos os campos em aberto com as seguintes informações, bem como o envio dos anexos solicitados:

 

a) – Identificação (Nome completo e nome artístico)

b) – Gênero / Data de Nascimento / CPF

c) – Endereço completo/contatos

d) – Cidade natal

e) – Comprovante de Residência

f) – Breve resumo do currículo artístico

g) – Anexos curriculares

h) – Título do show a ser exibido

i) – Descrição sobre o show

j) – Se transmissão ao vivo ou gravada

k) – Se apresentação solo ou coletiva

l) – Gênero musical

m) – Quantidade de pessoas envolvidas

n) – Sobre os canais ou plataforma de transmissão

o) – Tempo de duração do show

p) – Informação sobre repertório autoral ou de terceiro(s)

q) – Aceite do Termo de Responsabilidade sobre Direitos Autorais

r) – Informação sobre Cadastro

 

DA SELEÇÃO

 

11 – Todas as propostas inscritas serão avaliadas por uma Comissão de Seleção composta por 05 (cinco) profissionais distribuídos em áreas de conhecimento artístico, e representações sociais, convidados pela Secretaria de Cultura do município de Serra Grande, e nomeados pelo Prefeito Municipal, através de ato público.

 

12 – Não havendo número suficiente de vencedores, seja por critérios técnicos ou por demanda de inscrições, a sobra do valor total será transferida para outras linhas de fomento que estejam previstas na Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc).

 

13 – É vedada a inscrição de profissionais que estarão integrando a Comissão de Seleção (conforme o Item anterior).

Caso haja a realização de inscrições por parte de parentes de integrantes da Comissão julgadora, até 3ºgrau, o referido membro deverá declarar suspeição para aquela referida modalidade na qual o seu parente está inscrito; ficando o presidente da comissão responsável por tal declaração, em caso de omissão do membro suspeito.

 

Todos os artistas inscritos terão assegurados o contraditório e a ampla defesa, em todas as fases do referido pagamento, tendo como prazo decadencial o período de 03 dias, contados da data de encerramento de cada fase, para apresentar suas demandas.

 

O contraditório e a ampla defesa dos artistas inscritos, bem como os demais casos omissos neste edital deverão ser motivados e encaminhados à apreciação da Comissão de seleção, que expedirá parecer final em prazo não superior a 05 dias do recebimento da demanda.

 

DAS INSCRIÇÕES

 

14 – As inscrições estarão abertas por um período de 15 dias, a contar da data da publicação deste edital, e poderão ser feitas de modo online com o preenchimento do Formulário de Inscrição disponível no site da Prefeitura Municipal de Serra Grande, ou de forma presencial, anteriormente agendada, de forma que se obedeça os protocolos de segurança da saúde pública, estabelecido pelos órgãos competentes de saúde local.

 

15 – O resultado da seleção será divulgado pela Secretaria de Cultura.

 

15.1. – Os artistas não selecionados terão um prazo de 03 (Três) dias úteis para interposição de eventuais recursos.

 

16 – Após a divulgação do resultado e dos prazos recursais, a Secretaria de Cultura convocará os candidatos selecionados para que apresentem os documentos necessários à abertura do processo de pagamento das apresentações – tais como Certidões Negativas, cópias de Identidade e CPF, assinatura do Termo de Compromisso e indicação da Conta Bancária.

 

17 – A inscrição implica na plena concordância com os termos deste edital.

 

18 – Outras informações podem por ser solicitadas junto à Secretaria de Cultura do município de Serra Grande, através dos seguintes contatos:

 

Telefones:

(83) 98148 2726 e (83) 98671 0051 - whatsapp

 

e-mails:

mariavidal@serragrande.pb.gov.br

mvidalmoura@bol.com.br

 

Serra Grande-PB, 13 de outubro de 2020

 

MARIA VIDAL DEMOURA CRUZ

Secretária Municipal de Cultura

 

ANEXO ÚNICO:

Caso queira se inscrever no edital do Projeto MÚSICA EM CASA, preencha na íntegra o formulário anexo:

 

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – EDITAL nº 001/2020

PROJETO MÚSICA EM CASA

 

01 – Identificação (nome completo) 

_______________________

 

02 – Nome Artístico 

_________________________

 

03 – Gênero

 

( ) Feminino

( ) Masculino

( ) Outro – Pode descrever adiante, se preferir: _________________

( ) Não quero informar

 

04 – Data de nascimento 

___ / ___ / ______

 

05 – Nº do CPF 

_______________________

 

06 – Cidade Natal 

__________________________

 

07 – Endereço Completo 

________________________

 

08 – Comprovante de Residência (anexar cópia legível)

______________________

 

09 – Telefone/email e outros tipos existentes de contato 

_______________________

 

10 – Breve resumo do seu currículo artístico 

________________________

 

11 – Anexos comprobatórios das suas atividades curriculares na área

(Insira o que tiver de links ou imagens de divulgação do seu trabalho (Youtube, Facebook, reportagens, etc....) 

_____________________

 

12 – Título do show a ser exibido 

____________________

 

13 – Descreva o que é e como será o show 

___________________________

 

14 – Gênero musical

(Exemplos: Forró, MPB, Mesclado, Gospel, etc...) 

______________________

 

15 – Como será a transmissão

 

( ) Ao vivo

( ) Gravada

 

16 – Será uma apresentação solo ou coletiva? 

_____________________

 

17 – Terá acompanhamento de banda?

 

( ) Sim

( ) Não

 

18 – Informe aqui a quantidade de pessoas que estarão envolvidas na apresentação 

_____________________

 

19 – Informe os canais ou plataforma onde pretende veicular a apresentação 

______________________

 

20 – Informe a previsão do tempo de duração do show 

____________________

 

21 – Marque a informação correta sobre o repertório do show

 

( ) Autoral

( ) Não autoral

( ) Mesclado

 

22 – Termo de Responsabilidade

 

DECLARO, PARA FINS DE COMPROMISSO COM A MINHA INSCRIÇÃO NO PRÊMIO “MÚSICA EM REDE”, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA GRANDE ATRAVÉS DA SUA SECRETARIA DE CULTURA, QUE SOU TOTALMENTE RESPONSÁVEL PELO REPERTÓRIO MUSICAL QUE ESTAREI APRESENTANDO, INCLUSIVE EM RELAÇÃO A DIREITOS AUTORAIS.

 

( ) Concordo

 

( ) Não Concordo

 

(Obs.: Em caso de seleção, este documento deverá ser assinado na ocasião da entrega de outros documentos para abertura de processo de pagamento)

 

23 – Já possui seu Cadastro de Artista na Secretaria de Cultura de Serra Grande?

 

( ) Sim

 

( ) Não

 

(Obs.: Caso Não, recomendamos que faça o cadastro no site da Prefeitura Municipal de Serra Grande)


Publicado por:
Jocsã Ladiv de Moura Cruz
Código Identificador:E096E76D