ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE AGUIAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 00010/2025

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE AGUIAR, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

RATIFICAR, a Inexigibilidade nº 00010/2025, por razões de interesse público, OBJETO: Credenciamento de farmácia para fornecimento de medicamentos, tabela oficial de preços CMED, que não constam do rol da Farmácia Básica e por se tratar de produtos para atendimento aos casos especiais e de emergência, destinados à população carente deste município de Aguiar-PB, durante o exercício de 2025, referente a INEXIGIBILIDADE 00010/2025, em favor da empresa WANESKA DE OLIVEIRA COSTA CARVALHO – ME, inscrita no CNPJ nº 11.971.243/0001-93, nos termos do Artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, em consequência fica a empresa acima convocado para a assinara do contrato.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 236.700,00 (duzentos e trinta e seis mil e setecentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso IV da Lei nº 14.133/21.

Ratifico o presente processo nos termos da lei

 

Publique-se. Cientifique-se.

 

Aguiar- PB, 14 de abril de 2025.

 

MANOEL BATISTA GUEDES FILHO

Prefeito Constitucional 


Publicado por:
Maria de Fatima Matias de Caldas Alves
Código Identificador:E13E3448