ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRINHO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N. 539/2011 DOA TERRENO

Lei Municipal nº 539/2011

 

Dispõe sobre a doação de um terreno para ampliação do Templo da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, pertencente ao Ministério Madureira, campo João Pessoa/PB, e dá outras providências.

 

O Prefeito Constitucional de Juazeirinho, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Juazeirinho – PB, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O Prefeito Constitucional do Município de Juazeirinho – PB, faz a doação de um terreno localizado à rua Francisco Trajano da Cunha, s/n, Alto da Bela Vista, com os seguintes limites de confrontações: 1,50 (hum metro e cinquenta centímetros) de largura, por 17,70 m (dezessete metros e setenta centímetros) de fundos, limitando-se ao Norte com a residência do Senhor ANTONIO JOSÉ DE FARIAS, ao Sul com a TRAVESSA PEDRO BARROS, ao Leste com a RUA FRANCISCO TRAJANO DA CUNHA  e a Oeste com o TEMPLO DA IGREJA EVANGÉLICA MADUREIRA – CAMPO JOÃO PESSOA/PB.

Art. 2º - O referido terreno será doado ao MINISTÉRIO DE MADUREIRA CAMPO JOÃO PESSOA, CNPJ nº 06.034.461/0001-61, rua Inspetora Emília de Mendonça, s/n, Valentina I João Pessoa – PB, cep 58.064-360 e será destinado a ampliação do Templo da IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, pertencente ao MINISTÉRIO MADUREIRA CAMPO JOÃO PESSOA/PB

 

Art. 3º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Gabinete do Prefeito Constitucional de Juazeirinho – PB, 05 de maio de 2011.

 

BEVILACQUA MATIAS MARACAJÁ

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Marcos Patricio Farias de Araujo
Código Identificador:E1574A04