ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 138/2013, DE 29 DE MAIO DE 2013.

Atualiza os valores dos vencimentos básicos dos cargos integrantes dos Anexos IV e V do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Olivedos e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE OLIVEDOS, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Os Anexos IV e V da Lei nº 118, de 19 de outubro de 2011, que trata dos vencimentos básicos, respectivamente dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional de Serviços da Área De Saúde e da Estratégia Saúde da Família, integrantes do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Olivedos, passam a vigorar de acordo com os valores constantes dos anexos desta Lei.

 

Parágrafo único. A partir da vigência desta Lei, os agentes comunitários de saúde e os Agentes de Endemias terão direito a gratificação de função, num percentual de 20% (vinte por cento) incidente sobre o vencimento básico.

 

Art. 2º. As despesas decorrentes com a implantação desta Lei correrão por conta das dotações próprias no Orçamento vigente.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2013.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Olivedos, em 29 de maio de 2013.

 

GRIGÓRIO DE ALMEIDA SOUTO

 

Prefeito Municipal

 

ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE OLIVEDOS

PODER EXECUTIVO

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

QUADRO PERMANENTE

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

ANEXO IV (Lei nº 138/2013)

GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DA ÁREA DE SAÚDE

CATEGORIA FUNCIONAL

CÓDIGO

Nº DE CARGOS

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO BÁSICO (R$)

Agente de Combate às Endemias

SAS-401

03

Ensino médio + curso específico

40 horas

791,67

Auxiliar de Saúde Bucal

SAS-402

02

Ensino médio + curso específico

40 horas

678,00

Fiscal de Vigilância Sanitária

SAS-403

01

Ensino médio

40 horas

678,00

Técnico de Enfermagem

SAS-404

04

Ensino médio + habilitação em curso específico

40 horas

678,00

Técnico de Laboratório

SAS-405

01

Ensino médio + habilitação em curso específico

40 horas

678,00

Bioquímico

SAS-406

01

curso superior de graduação específico + habilitação

20 horas

1.000,00

Enfermeiro

SAS-407

01

curso superior de graduação específico + habilitação

20 horas

1.000,00

Farmacêutico

SAS-408

01

curso superior de graduação específico + habilitação

20 horas

1.000,00

Fisioterapeuta

SAS-409

01

curso superior de graduação específico + habilitação

20 horas

1.000,00

Médico Clínico Geral

SAS-410

01

curso superior de graduação específico + habilitação

20 horas

3.000,00

Médico Geriatra

SAS-411

01

curso superior de graduação específico + habilitação

20 horas

3.000,00

Médico Ginecologista

SAS-412

01

curso superior de graduação específico + habilitação

20 horas

3.000,00

Médico Pediatra

SAS-413

01

curso superior de graduação específico + habilitação

20 horas

3.000,00

Odontólogo

SAS-414

02

curso superior de graduação específico + habilitação

20 horas

1.000,00

Psicólogo

SAS-415

02

curso superior de graduação específico + habilitação

20 horas

1.000,00

TOTAL DE CARGOS

 

23

 

 

ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE OLIVEDOS

PODER EXECUTIVO

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

QUADRO PERMANENTE

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

ANEXO V (Lei nº 138/2013)

GRUPO OCUPACIONAL ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

CATEGORIA FUNCIONAL

CÓDIGO

Nº DE CARGOS

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO BÁSICO (R$)

Agente Comunitário de Saúde

ESF-401

09

Ensino médio

40 horas

791,67

Auxiliar de Saúde Bucal

ESF-402

01

Ensino médio + habilitação

40 horas

678,00

Técnico de Enfermagem ESF

ESF-403

01

Ensino médio + habilitação

40 horas

678,00

Enfermeiro ESF

ESF-404

01

curso superior de graduação específico + habilitação

40 horas

1.000,00

Médico Clínico Geral ESF

ESF-405

01

curso superior de graduação específico + habilitação

40 horas

3.000,00

Odontólogo ESF

ESF-406

01

curso superior de graduação específico + habilitação

40 horas

1.000,00

TOTAL DE CARGOS

 

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Publicado por:
Giselia Borges Costa
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