ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 138/2013, DE 29 DE MAIO DE 2013.
Atualiza os valores dos vencimentos básicos dos cargos integrantes dos Anexos IV e V do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Olivedos e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE OLIVEDOS, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Os Anexos IV e V da Lei nº 118, de 19 de outubro de 2011, que trata dos vencimentos básicos, respectivamente dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional de Serviços da Área De Saúde e da Estratégia Saúde da Família, integrantes do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Olivedos, passam a vigorar de acordo com os valores constantes dos anexos desta Lei.
Parágrafo único. A partir da vigência desta Lei, os agentes comunitários de saúde e os Agentes de Endemias terão direito a gratificação de função, num percentual de 20% (vinte por cento) incidente sobre o vencimento básico.
Art. 2º. As despesas decorrentes com a implantação desta Lei correrão por conta das dotações próprias no Orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2013.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Olivedos, em 29 de maio de 2013.
GRIGÓRIO DE ALMEIDA SOUTO
Prefeito Municipal
ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE OLIVEDOS
PODER EXECUTIVO
QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
QUADRO PERMANENTE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ANEXO IV (Lei nº 138/2013)
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DA ÁREA DE SAÚDE
|
CATEGORIA FUNCIONAL |
CÓDIGO |
Nº DE CARGOS |
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTO BÁSICO (R$) |
|
Agente de Combate às Endemias |
SAS-401 |
03 |
Ensino médio + curso específico |
40 horas |
791,67 |
|
Auxiliar de Saúde Bucal |
SAS-402 |
02 |
Ensino médio + curso específico |
40 horas |
678,00 |
|
Fiscal de Vigilância Sanitária |
SAS-403 |
01 |
Ensino médio |
40 horas |
678,00 |
|
Técnico de Enfermagem |
SAS-404 |
04 |
Ensino médio + habilitação em curso específico |
40 horas |
678,00 |
|
Técnico de Laboratório |
SAS-405 |
01 |
Ensino médio + habilitação em curso específico |
40 horas |
678,00 |
|
Bioquímico |
SAS-406 |
01 |
curso superior de graduação específico + habilitação |
20 horas |
1.000,00 |
|
Enfermeiro |
SAS-407 |
01 |
curso superior de graduação específico + habilitação |
20 horas |
1.000,00 |
|
Farmacêutico |
SAS-408 |
01 |
curso superior de graduação específico + habilitação |
20 horas |
1.000,00 |
|
Fisioterapeuta |
SAS-409 |
01 |
curso superior de graduação específico + habilitação |
20 horas |
1.000,00 |
|
Médico Clínico Geral |
SAS-410 |
01 |
curso superior de graduação específico + habilitação |
20 horas |
3.000,00 |
|
Médico Geriatra |
SAS-411 |
01 |
curso superior de graduação específico + habilitação |
20 horas |
3.000,00 |
|
Médico Ginecologista |
SAS-412 |
01 |
curso superior de graduação específico + habilitação |
20 horas |
3.000,00 |
|
Médico Pediatra |
SAS-413 |
01 |
curso superior de graduação específico + habilitação |
20 horas |
3.000,00 |
|
Odontólogo |
SAS-414 |
02 |
curso superior de graduação específico + habilitação |
20 horas |
1.000,00 |
|
Psicólogo |
SAS-415 |
02 |
curso superior de graduação específico + habilitação |
20 horas |
1.000,00 |
|
TOTAL DE CARGOS |
|
23 |
|
||
ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE OLIVEDOS
PODER EXECUTIVO
QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
QUADRO PERMANENTE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ANEXO V (Lei nº 138/2013)
GRUPO OCUPACIONAL ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
|
CATEGORIA FUNCIONAL |
CÓDIGO |
Nº DE CARGOS |
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTO BÁSICO (R$) |
|
Agente Comunitário de Saúde |
ESF-401 |
09 |
Ensino médio |
40 horas |
791,67 |
|
Auxiliar de Saúde Bucal |
ESF-402 |
01 |
Ensino médio + habilitação |
40 horas |
678,00 |
|
Técnico de Enfermagem ESF |
ESF-403 |
01 |
Ensino médio + habilitação |
40 horas |
678,00 |
|
Enfermeiro ESF |
ESF-404 |
01 |
curso superior de graduação específico + habilitação |
40 horas |
1.000,00 |
|
Médico Clínico Geral ESF |
ESF-405 |
01 |
curso superior de graduação específico + habilitação |
40 horas |
3.000,00 |
|
Odontólogo ESF |
ESF-406 |
01 |
curso superior de graduação específico + habilitação |
40 horas |
1.000,00 |
|
TOTAL DE CARGOS |
|
14 |
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Publicado por:
Giselia Borges Costa
Código Identificador:E23BE6A0