ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONDADO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
ATA Nº RP 00039/2023
Aos cinco dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, na sede da Prefeitura Municipal de Condado, situada na Rua Padre Amâncio Leite – Centro - Condado – PB, nos termos das Leis nºs. 8.666/93, 10.520/2002, e do Decreto nº 010/2009, das demais normas legais aplicáveis, e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00039/2023 que objetiva o REGISTRO DE PREÇO para serviço de locação de 3 (três) tratores para preparo do solo para plantio de lavouras de pequenos agricultores do município de Condado; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Dados da Empresa Classificada:
PROPONENTE: POSITIVA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
CNPJ nº 28.485.204/0001-89
R ALEXANDRINO ALVES DA SILVA, 81 – APT 101
SALGADINHO - PATOS - PB - 58706–643
(83) 9649-7237
POSITIVACONSTRUTORAPC@GMAIL.COM
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O objeto desta Ata é o registro dos preços da PROMITENTE CONTRATADA, devidamente quantificados e especificados na proposta comercial de preços apresentada no Pregão N. 39/2023, a qual passa a fazer parte deste documento.
1.2 Os preços da PROMITENTE CONTRATADA, constantes desta Ata de Registro de Preços, ficam declarados registrados para fins de cumprimento deste instrumento.
1.3 A existência de preços registrados não obriga os órgãos participantes a firmarem as contratações que deles poderão advir, ficando-lhes facultado a utilização de outras licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1 O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade de 12 meses contados da data de sua assinatura, permanecendo em vigor os mesmos preços e condições observados no Pregão 39/2023.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA UTILIZAÇAO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1 A presente Ata de Registro de Preço poderá será usada por todas as Secretárias Municipais.
3.2 O preço ofertado pela(s) empresa(s) signatária(s) da presente Ata de Registro de Preços é o especificado em Anexo, de acordo com a respectiva classificação no Pregão nº 39/2023. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão nº 39/2023, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.
CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
4.1 O valor da presente Ata perfaz a quantia total de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), conforme valores constantes na proposta comercial de preços apresentada pela PROMITENTE CONTRATADA no Pregão n. 39/2023, em anexo.
4.2 Os preços registrados manter-se-ão fixos e irreajustáveis durante a validade desta Ata.
4.3 O pagamento será efetuado de acordo com o previsto no item 21.0 do Edital do Pregão 39/2023.
CLÁUSULA QUINTA – DA CONTRATAÇÃO
5.1 Durante a validade do registro, a PROMITENTE CONTRATADA poderá ser convidada pelos órgãos integrantes a firmar contratações de fornecimento do objeto licitado.
5.2 A efetivação da contratação de fornecimento se caracterizará pela assinatura de termo de contrato ou pelo simples recebimento pelo fornecedor da Nota de Empenho emitida pelo órgão requisitante do objeto.
5.3 A recusa em assinar o contrato ou em receber a Nota de Empenho correspondente, implicará na inexecução total do compromisso assumido, sujeitando-se o contratado à aplicação das sanções previstas nesta Ata e no Edital do Pregão 39/2023.
5.4 Os compromissos contratuais firmados entre as empresas vencedoras e os órgãos integrantes do Registro de Preços serão: o Edital e seus anexos, a documentação apresentada pelo Licitante, a Ata de Registro de Preços e a Nota de Empenho emitida em favor do mesmo, independentemente de outras transcrições.
CLÁUSULA SEXTA – DO CANCELAMENTO DA ATA
6.1 A presente Ata poderá, a critério da Administração, ser parcial ou totalmente cancelada quando o fornecedor descumprir as condições da mesma, não retirar a nota de empenho ou assinar o contrato no prazo estipulado, não reduzir o preço registrado quando este se tornar superior aos de mercado, ou ainda, por razões de interesse público, sem que lhe seja devida nenhuma indenização.
6.2 Quando os preços de mercado tornarem-se superiores aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado pela Administração, não puder cumprir o compromisso assumido, o órgão gerenciador poderá revogar o registro do fornecedor, convocando os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS PENALIDADES
7.1 As penalidades serão, obrigatoriamente, registradas no Cadastro da Prefeitura e, no caso de suspensão de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das multas previstas no edital e no contrato e das demais cominações legais.
7.1.1 A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o licitante vencedor do certame, garantida a prévia defesa, às penalidades previstas nos Arts. 86 e 87 da Lei 8.666/93, a critério do ORC.
7.2.De conformidade com o Art. 86:
7.2.1.Multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor contratado, por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora licitado, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei 8.666/93.
7.3.Nos termos do Art. 87:
7.3.1.Advertência;
7.3.2.Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado;
8.3.3.Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o ORC, por prazo de até 02 (dois) anos;
7.3.4.Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública em geral, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o Contratado ressarcir o ORC pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item anterior.
7.4.Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescendo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
7.5.Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar-se-á comunicação escrita ao Contratado, e publicado na imprensa oficial - excluídas as penalidades de advertência e multa de mora -, constando o fundamento legal da punição, informando ainda que o fato será registrado no cadastro correspondente.
7.6. IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM ADMINISTRAÇAO PÚBLICA - Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato ou ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantindo o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a Administração, e será descredenciado no Cadastro de fornecedores, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas no Edital e no contrato e das demais cominações legais. Se houver indícios de crimes contra o sistema de licitações e de contratos, o fato será prontamente comunicado ao Ministério Público Estadual, assim como serão adotadas todas providências administrativa para que, depois de assegurada a ampla defesa e o contraditório nos termos dos incisos LIV e LV do Art. 5º da Constituição da República, de 05 de outubro de 1988, a contratada seja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração.
CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 Integram esta Ata, o Edital do Pregão 39/2023 e a proposta comercial de preços do PROMITENTE CONTRATADO.
CLÁUSULA NONA – DO FORO
9.1 Fica eleito o foro da cidade de Patos/PB, como competente para dirimir questões decorrentes do cumprimento desta Ata de Registro de Preços, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Condado - PB, 05 de Janeiro de 2024.
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TESTEMUNHAS |
Pelo Contratante |
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_____________________________________ |
MARCELO BEZERRA DANTAS DE SÁ |
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_____________________________________ |
Prefeito |
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707.924.224-06 |
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Pelo Contratado |
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POSITIVA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA |
PROPOSTA ATUALIZADA
REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 00039/2023- Sistema de Registro de Preços
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDADO
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para serviço de locação de tratores para preparo do solo para plantio de lavouras de pequenos agricultores do município de Condado.
PROPONENTE: POSITIVA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
CNPJ nº 28.485.204/0001-89
R ALEXANDRINO ALVES DA SILVA, 81 – APT 101
SALGADINHO - PATOS - PB - 58706–643
(83) 9649-7237
POSITIVACONSTRUTORAPC@GMAIL.COM
Prezados Senhores,
Considerada a proposta apresentada, ocorrências e observações eventualmente apontadas durante o processo licitatório, bem como os critérios definidos no instrumento convocatório, ao final do referido certame - Pregão Presencial nº 00039/2023 -, produziu-se o seguinte resultado que representa a proposta inicial devidamente atualizada:
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CÓDIGO |
DISCRIMINAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
P. UNITÁRIO |
P. TOTAL |
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1 |
Serviços de locação de 3 (três) tratores, com as seguintes características mínimas: pneus 275, 4 cilindros, tração 4x4, potência mínima de 85 CV, com caixa de marcha sincronizada com 12 velocidades a frente e 4 de ré, embreagem dupla, acompanhado de uma grade aradora de 14 discos de aproximadamente 26” de 6,0 mm de espessura destinado ao preparo do solo para o plantio de lavouras de agricultores carentes do município.
Observação: O CONTRATADO responderá pelas despesas do tratorista e de abastecimento dos tratores objeto deste contrato quando a serviço da CONTRATANTE, bem como, pela manutenção e conservação do mesmo com reposição de peças e pneus, etc. |
Hora |
400 |
220,00 |
88.000,00 |
|
|
Total: |
88.000,00 |
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Condado - PB, 05 de Janeiro de 2024.
POSITIVA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
28.485.204/0001-89
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
ATA Nº RP 00040/2023
Aos oito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, na sede da Prefeitura Municipal de Condado, situada na Rua Padre Amâncio Leite – Centro - Condado – PB, nos termos das Leis nºs. 8.666/93, 10.520/2002, e do Decreto nº 010/2009, das demais normas legais aplicáveis, e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00040/2023 que objetiva o REGISTRO DE PREÇO para fornecimento parcelado de refeições, destinados a profissionais de diversas Secretarias do município de Condado; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Dados da Empresa Classificada:
PROPONENTE: ROTINEY JANES ROCHA DA SILVA
CNPJ nº 21.322.263/0001-97
RUA PADRE AMANCIO LEITE, S/N
CENTRO - CONDADO - PB - 58714–000
(83) 982175227
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O objeto desta Ata é o registro dos preços da PROMITENTE CONTRATADA, devidamente quantificados e especificados na proposta comercial de preços apresentada no Pregão N. 40/2023, a qual passa a fazer parte deste documento.
1.2 Os preços da PROMITENTE CONTRATADA, constantes desta Ata de Registro de Preços, ficam declarados registrados para fins de cumprimento deste instrumento.
1.3 A existência de preços registrados não obriga os órgãos participantes a firmarem as contratações que deles poderão advir, ficando-lhes facultado a utilização de outras licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1 O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade de 12 meses contados da data de sua assinatura, permanecendo em vigor os mesmos preços e condições observados no Pregão 40/2023.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA UTILIZAÇAO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1 A presente Ata de Registro de Preço poderá será usada por todas as Secretárias Municipais.
3.2 O preço ofertado pela(s) empresa(s) signatária(s) da presente Ata de Registro de Preços é o especificado em Anexo, de acordo com a respectiva classificação no Pregão nº 40/2023. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão nº 40/2023, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.
CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
4.1 O valor da presente Ata perfaz a quantia total de R$ 114.000,00 (cento e catorze mil reais), conforme valores constantes na proposta comercial de preços apresentada pela PROMITENTE CONTRATADA no Pregão n. 40/2023, em anexo.
4.2 Os preços registrados manter-se-ão fixos e irreajustáveis durante a validade desta Ata.
4.3 O pagamento será efetuado de acordo com o previsto no item 21.0 do Edital do Pregão 40/2023.
CLÁUSULA QUINTA – DA CONTRATAÇÃO
5.1 Durante a validade do registro, a PROMITENTE CONTRATADA poderá ser convidada pelos órgãos integrantes a firmar contratações de fornecimento do objeto licitado.
5.2 A efetivação da contratação de fornecimento se caracterizará pela assinatura de termo de contrato ou pelo simples recebimento pelo fornecedor da Nota de Empenho emitida pelo órgão requisitante do objeto.
5.3 A recusa em assinar o contrato ou em receber a Nota de Empenho correspondente, implicará na inexecução total do compromisso assumido, sujeitando-se o contratado à aplicação das sanções previstas nesta Ata e no Edital do Pregão 40/2023.
5.4 Os compromissos contratuais firmados entre as empresas vencedoras e os órgãos integrantes do Registro de Preços serão: o Edital e seus anexos, a documentação apresentada pelo Licitante, a Ata de Registro de Preços e a Nota de Empenho emitida em favor do mesmo, independentemente de outras transcrições.
CLÁUSULA SEXTA – DA ENTREGA DO OBJETO
6.1 O fornecimento das refeições deverá acontecer de forma parcelada, diária e contínua, conforme as necessidades do município e mediante solicitação dos superiores hierárquicos das respectivas secretarias da Prefeitura Municipal de Condado.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO CANCELAMENTO DA ATA
7.1 A presente Ata poderá, a critério da Administração, ser parcial ou totalmente cancelada quando o fornecedor descumprir as condições da mesma, não retirar a nota de empenho ou assinar o contrato no prazo estipulado, não reduzir o preço registrado quando este se tornar superior aos de mercado, ou ainda, por razões de interesse público, sem que lhe seja devida nenhuma indenização.
7.2 Quando os preços de mercado tornarem-se superiores aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado pela Administração, não puder cumprir o compromisso assumido, o órgão gerenciador poderá revogar o registro do fornecedor, convocando os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES
8.1 As penalidades serão, obrigatoriamente, registradas no Cadastro da Prefeitura e, no caso de suspensão de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das multas previstas no edital e no contrato e das demais cominações legais.
8.1.1 A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o licitante vencedor do certame, garantida a prévia defesa, às penalidades previstas nos Arts. 86 e 87 da Lei 8.666/93, a critério do ORC.
8.2.De conformidade com o Art. 86:
8.2.1.Multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor contratado, por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora licitado, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei 8.666/93.
8.3.Nos termos do Art. 87:
8.3.1.Advertência;
8.3.2.Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado;
8.3.3.Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o ORC, por prazo de até 02 (dois) anos;
8.3.4.Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública em geral, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o Contratado ressarcir o ORC pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item anterior.
8.4.Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescendo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
8.5.Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar-se-á comunicação escrita ao Contratado, e publicado na imprensa oficial - excluídas as penalidades de advertência e multa de mora -, constando o fundamento legal da punição, informando ainda que o fato será registrado no cadastro correspondente.
8.6. IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM ADMINISTRAÇAO PÚBLICA - Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato ou ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantindo o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a Administração, e será descredenciado no Cadastro de fornecedores, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas no Edital e no contrato e das demais cominações legais. Se houver indícios de crimes contra o sistema de licitações e de contratos, o fato será prontamente comunicado ao Ministério Público Estadual, assim como serão adotadas todas providências administrativa para que, depois de assegurada a ampla defesa e o contraditório nos termos dos incisos LIV e LV do Art. 5º da Constituição da República, de 05 de outubro de 1988, a contratada seja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração.
CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 Integram esta Ata, o Edital do Pregão 40/2023 e a proposta comercial de preços do PROMITENTE CONTRATADO.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO
10.1 Fica eleito o foro da cidade de Patos/PB, como competente para dirimir questões decorrentes do cumprimento desta Ata de Registro de Preços, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Condado - PB, 08 de Janeiro de 2024.
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TESTEMUNHAS |
Pelo Contratante |
|
_____________________________________ |
MARCELO BEZERRA DANTAS DE SÁ |
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_____________________________________ |
Prefeito |
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707.924.224-06 |
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|
Pelo Contratado |
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ROTINEY JANES ROCHA DA SILVA |
PROPOSTA ATUALIZADA
REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 00040/2023- Sistema de Registro de Preços
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDADO
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para fornecimento parcelado de refeições, destinados a profissionais de diversas Secretarias do município de Condado.
PROPONENTE: ROTINEY JANES ROCHA DA SILVA
CNPJ nº 21.322.263/0001-97
RUA PADRE AMANCIO LEITE, S/N
CENTRO - CONDADO - PB - 58714–000
(83) 982175227
Prezados Senhores,
Considerada a proposta apresentada, ocorrências e observações eventualmente apontadas durante o processo licitatório, bem como os critérios definidos no instrumento convocatório, ao final do referido certame - Pregão Presencial nº 00040/2023 -, produziu-se o seguinte resultado que representa a proposta inicial devidamente atualizada:
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CÓDIGO |
DISCRIMINAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
P. UNITÁRIO |
P. TOTAL |
|
1 |
Fornecimento de refeições pelo sistema Self Service sem balança, devendo conter no mínimo: arroz, feijão, macarrão, salada, carne e frango – na localidade da Sede do Município. |
Unid |
6000 |
15,00 |
90.000,00 |
|
2 |
Fornecimento de refeições pelo sistema Self Service sem balança, tipo café da manhã, devendo conter no mínimo: tapioca, cuscuz, pão, bolo, ovos, presunto, queijo, café e leite – na localidade da Sede do Município. |
Lanche |
2000 |
12,00 |
24.000,00 |
|
|
Total: |
114.000,00 |
|||
Condado - PB, 08 de Janeiro de 2024.
ROTINEY JANES ROCHA DA SILVA
21.322.263/0001-97
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
ATA Nº RP 00041/2023-01
Aos oito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, na sede da Prefeitura Municipal de Condado, situada na Rua Padre Amâncio Leite – Centro - Condado – PB, nos termos das Leis nºs. 8.666/93, 10.520/2002, e do Decreto nº 010/2009, das demais normas legais aplicáveis, e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00041/2023 que objetiva o REGISTRO DE PREÇO para aquisição de frutas e verduras, com fornecimento parcelado, destinados a atender a diversos programas do Governo Municipal; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Dados da Empresa Classificada:
PROPONENTE: JOSÉ CARLOS LINHARES PEREIRA 07370915417
CNPJ nº 19.870.253/0001-44
RUA ODILON LINHARES DE ARAÚJO, 90
CENTRO - CONDADO - PB - 58714–000
(083) 981849563
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O objeto desta Ata é o registro dos preços da PROMITENTE CONTRATADA, devidamente quantificados e especificados na proposta comercial de preços apresentada no Pregão N. 41/2023, a qual passa a fazer parte deste documento.
1.2 Os preços da PROMITENTE CONTRATADA, constantes desta Ata de Registro de Preços, ficam declarados registrados para fins de cumprimento deste instrumento.
1.3 A existência de preços registrados não obriga os órgãos participantes a firmarem as contratações que deles poderão advir, ficando-lhes facultado a utilização de outras licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1 O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade de 12 meses contados da data de sua assinatura, permanecendo em vigor os mesmos preços e condições observados no Pregão 41/2023.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA UTILIZAÇAO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1 A presente Ata de Registro de Preço poderá será usada por todas as Secretárias Municipais.
3.2 O preço ofertado pela(s) empresa(s) signatária(s) da presente Ata de Registro de Preços é o especificado em Anexo, de acordo com a respectiva classificação no Pregão nº 41/2023. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão nº 41/2023, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.
CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
4.1 O valor da presente Ata perfaz a quantia total de R$ 57.165,50 (cinquenta e sete mil e cento e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), conforme valores constantes na proposta comercial de preços apresentada pela PROMITENTE CONTRATADA no Pregão n. 41/2023, em anexo.
4.2 Os preços registrados manter-se-ão fixos e irreajustáveis durante a validade desta Ata.
4.3 O pagamento será efetuado de acordo com o previsto no item 21.0 do Edital do Pregão 41/2023.
CLÁUSULA QUINTA – DA CONTRATAÇÃO
5.1 Durante a validade do registro, a PROMITENTE CONTRATADA poderá ser convidada pelos órgãos integrantes a firmar contratações de fornecimento do objeto licitado.
5.2 A efetivação da contratação de fornecimento se caracterizará pela assinatura de termo de contrato ou pelo simples recebimento pelo fornecedor da Nota de Empenho emitida pelo órgão requisitante do objeto.
5.3 A recusa em assinar o contrato ou em receber a Nota de Empenho correspondente, implicará na inexecução total do compromisso assumido, sujeitando-se o contratado à aplicação das sanções previstas nesta Ata e no Edital do Pregão 41/2023.
5.4 Os compromissos contratuais firmados entre as empresas vencedoras e os órgãos integrantes do Registro de Preços serão: o Edital e seus anexos, a documentação apresentada pelo Licitante, a Ata de Registro de Preços e a Nota de Empenho emitida em favor do mesmo, independentemente de outras transcrições.
CLÁUSULA SEXTA – DA ENTREGA DO OBJETO
6.1 A entrega do objeto da presente Ata deverá ser efetuada nas sedes dos órgãos integrantes em conformidade com o Anexo I ao Edital do Pregão 041/2023, em até 2 (dois) dias a partir do recebimento da solicitação de compra ou nota de empenho, sem quaisquer ônus adicionais para as contratantes, incluindo-se nos preços registrados todos os custos de transportes, carga e descarga, seguro de transporte das materiais até o local de entrega, bem como testes de campo, leis sociais, tributos e quaisquer outros encargos que incidam sobre os bens.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO CANCELAMENTO DA ATA
7.1 A presente Ata poderá, a critério da Administração, ser parcial ou totalmente cancelada quando o fornecedor descumprir as condições da mesma, não retirar a nota de empenho ou assinar o contrato no prazo estipulado, não reduzir o preço registrado quando este se tornar superior aos de mercado, ou ainda, por razões de interesse público, sem que lhe seja devida nenhuma indenização.
7.2 Quando os preços de mercado tornarem-se superiores aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado pela Administração, não puder cumprir o compromisso assumido, o órgão gerenciador poderá revogar o registro do fornecedor, convocando os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES
8.1 As penalidades serão, obrigatoriamente, registradas no Cadastro da Prefeitura e, no caso de suspensão de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das multas previstas no edital e no contrato e das demais cominações legais.
8.1.1 A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o licitante vencedor do certame, garantida a prévia defesa, às penalidades previstas nos Arts. 86 e 87 da Lei 8.666/93, a critério do ORC.
8.2.De conformidade com o Art. 86:
8.2.1.Multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor contratado, por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora licitado, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei 8.666/93.
8.3.Nos termos do Art. 87:
8.3.1.Advertência;
8.3.2.Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado;
8.3.3.Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o ORC, por prazo de até 02 (dois) anos;
8.3.4.Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública em geral, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o Contratado ressarcir o ORC pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item anterior.
8.4.Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescendo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
8.5.Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar-se-á comunicação escrita ao Contratado, e publicado na imprensa oficial - excluídas as penalidades de advertência e multa de mora -, constando o fundamento legal da punição, informando ainda que o fato será registrado no cadastro correspondente.
8.6. IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM ADMINISTRAÇAO PÚBLICA - Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato ou ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantindo o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a Administração, e será descredenciado no Cadastro de fornecedores, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas no Edital e no contrato e das demais cominações legais. Se houver indícios de crimes contra o sistema de licitações e de contratos, o fato será prontamente comunicado ao Ministério Público Estadual, assim como serão adotadas todas providências administrativa para que, depois de assegurada a ampla defesa e o contraditório nos termos dos incisos LIV e LV do Art. 5º da Constituição da República, de 05 de outubro de 1988, a contratada seja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração.
CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 Integram esta Ata, o Edital do Pregão 41/2023 e a proposta comercial de preços do PROMITENTE CONTRATADO.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO
10.1 Fica eleito o foro da cidade de Patos/PB, como competente para dirimir questões decorrentes do cumprimento desta Ata de Registro de Preços, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Condado - PB, 08 de Janeiro de 2024.
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TESTEMUNHAS |
Pelo Contratante |
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_____________________________________ |
MARCELO BEZERRA DANTAS DE SÁ |
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_____________________________________ |
Prefeito |
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707.924.224-06 |
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|
Pelo Contratado |
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JOSÉ CARLOS LINHARES PEREIRA 07370915417 |
PROPOSTA ATUALIZADA
REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 00041/2023- Sistema de Registro de Preços
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDADO
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para aquisição de frutas e verduras, com fornecimento parcelado, destinados a atender a diversos programas do Governo Municipal.
PROPONENTE: JOSÉ CARLOS LINHARES PEREIRA 07370915417
CNPJ nº 19.870.253/0001-44
RUA ODILON LINHARES DE ARAÚJO, 90
CENTRO - CONDADO - PB - 58714–000
(083) 981849563
Prezados Senhores,
Considerada a proposta apresentada, ocorrências e observações eventualmente apontadas durante o processo licitatório, bem como os critérios definidos no instrumento convocatório, ao final do referido certame - Pregão Presencial nº 00041/2023 -, produziu-se o seguinte resultado que representa a proposta inicial devidamente atualizada:
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CÓDIGO |
DISCRIMINAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
P. UNITÁRIO |
P. TOTAL |
|
2 |
Abacaxi de primeira qualidade sem sujidades. Acondicionado em embalagem plástica resistente etiquetada, contendo peso do produto. |
Unid |
1000 |
6,35 |
6.350,00 |
|
3 |
Alface de primeira qualidade, aspecto, cor, odor e sabor próprios, não apresentando machas ou sujidades. Entregues em molhos. |
Molho |
200 |
2,50 |
500,00 |
|
6 |
Batata doce roxa ou branca, de primeira qualidade sem sujidades. Acondicionada em embalagem plástica resistente etiquetada, contendo peso do produto. |
Quilo |
600 |
3,70 |
2.220,00 |
|
9 |
Cenoura de primeira qualidade sem sujidades. Acondicionada em embalagem plástica resistente etiquetada, contendo peso do produto. |
Quilo |
700 |
6,20 |
4.340,00 |
|
10 |
Cheiro verde de primeira qualidade, aspecto, cor, odor e sabor próprios, não apresentando machas ou sujidades. Entregues em molhos. |
Molho |
1000 |
1,12 |
1.120,00 |
|
12 |
Goiaba de primeira qualidade sem sujidades. Acondicionada em embalagem plástica resistente etiquetada, contendo peso do produto. |
Quilo |
1500 |
4,85 |
7.275,00 |
|
13 |
Inhame, de boa qualidade, fresco, compacto e firme, livre de materiais terrosos, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. |
Quilo |
100 |
12,60 |
1.260,00 |
|
15 |
Laranja de primeira qualidade sem sujidades. Acondicionada em embalagem plástica resistente etiquetada, contendo peso do produto. |
Unid |
5000 |
0,65 |
3.250,00 |
|
17 |
Maçã vermelha, nacional, frutos de tamanho médio – TP 100/135, grau máximo de evolução no tamanho, aroma e sabor da espécie, sem ferimentos ou defeitos, firmes, tenras e com brilho. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. |
Quilo |
100 |
11,75 |
1.175,00 |
|
19 |
Mamão formosa de primeira qualidade Acondicionado em embalagem plástica resistente etiquetada, contendo peso do produto. |
Quilo |
3500 |
3,45 |
12.075,00 |
|
22 |
Melancia de primeira "in natura", apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. |
Quilo |
2000 |
2,34 |
4.680,00 |
|
27 |
Pimentão e primeira qualidade, com médio grau de amadurecimento, casca sã, aspecto, cor, odor e sabor próprios, não apresentando machas ou sujidades. |
Quilo |
350 |
6,43 |
2.250,50 |
|
28 |
Repolho Roxo de primeira qualidade, aspecto, odor e sabor próprios, não apresentando machas ou sujidades. |
Quilo |
80 |
9,00 |
720,00 |
|
31 |
Tomate de primeira qualidade, com médio grau de amadurecimento, casca sã, aspecto, cor, odor e sabor próprios, não apresentando machas ou sujidades. |
Quilo |
1500 |
5,90 |
8.850,00 |
|
32 |
Uva de 1ª qualidade, casca sem rupturas, livres de danos físicos causados pelo manuseio, transporte, pragas e doenças. Deve estar em perfeitas condições de conservação e maturação, em cachos, onde os bagos não se desprendam ao serem balançados. Sem cheiro fermentado. |
Quilo |
100 |
11,00 |
1.100,00 |
|
|
Total: |
57.165,50 |
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Condado - PB, 08 de Janeiro de 2024.
JOSÉ CARLOS LINHARES PEREIRA 07370915417
19.870.253/0001-44
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
ATA Nº RP 00041/2023-02
Aos oito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, na sede da Prefeitura Municipal de Condado, situada na Rua Padre Amâncio Leite – Centro - Condado – PB, nos termos das Leis nºs. 8.666/93, 10.520/2002, e do Decreto nº 010/2009, das demais normas legais aplicáveis, e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00041/2023 que objetiva o REGISTRO DE PREÇO para aquisição de frutas e verduras, com fornecimento parcelado, destinados a atender a diversos programas do Governo Municipal; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Dados da Empresa Classificada:
PROPONENTE: LENILDA DOS SANTOS MEDEIROS 06951396493
CNPJ nº 26.535.461/0001-52
R MANOEL DANTAS DE OLIVEIRA, 313
CENTRO - CONDADO - PB - 58714–000
(83) 981575195
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O objeto desta Ata é o registro dos preços da PROMITENTE CONTRATADA, devidamente quantificados e especificados na proposta comercial de preços apresentada no Pregão N. 41/2023, a qual passa a fazer parte deste documento.
1.2 Os preços da PROMITENTE CONTRATADA, constantes desta Ata de Registro de Preços, ficam declarados registrados para fins de cumprimento deste instrumento.
1.3 A existência de preços registrados não obriga os órgãos participantes a firmarem as contratações que deles poderão advir, ficando-lhes facultado a utilização de outras licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1 O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade de 12 meses contados da data de sua assinatura, permanecendo em vigor os mesmos preços e condições observados no Pregão 41/2023.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA UTILIZAÇAO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1 A presente Ata de Registro de Preço poderá será usada por todas as Secretárias Municipais.
3.2 O preço ofertado pela(s) empresa(s) signatária(s) da presente Ata de Registro de Preços é o especificado em Anexo, de acordo com a respectiva classificação no Pregão nº 41/2023. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão nº 41/2023, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.
CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
4.1 O valor da presente Ata perfaz a quantia total de R$ 27.099,70 (vinte e sete mil e noventa e nove reais e setenta centavos), conforme valores constantes na proposta comercial de preços apresentada pela PROMITENTE CONTRATADA no Pregão n. 41/2023, em anexo.
4.2 Os preços registrados manter-se-ão fixos e irreajustáveis durante a validade desta Ata.
4.3 O pagamento será efetuado de acordo com o previsto no item 21.0 do Edital do Pregão 41/2023.
CLÁUSULA QUINTA – DA CONTRATAÇÃO
5.1 Durante a validade do registro, a PROMITENTE CONTRATADA poderá ser convidada pelos órgãos integrantes a firmar contratações de fornecimento do objeto licitado.
5.2 A efetivação da contratação de fornecimento se caracterizará pela assinatura de termo de contrato ou pelo simples recebimento pelo fornecedor da Nota de Empenho emitida pelo órgão requisitante do objeto.
5.3 A recusa em assinar o contrato ou em receber a Nota de Empenho correspondente, implicará na inexecução total do compromisso assumido, sujeitando-se o contratado à aplicação das sanções previstas nesta Ata e no Edital do Pregão 41/2023.
5.4 Os compromissos contratuais firmados entre as empresas vencedoras e os órgãos integrantes do Registro de Preços serão: o Edital e seus anexos, a documentação apresentada pelo Licitante, a Ata de Registro de Preços e a Nota de Empenho emitida em favor do mesmo, independentemente de outras transcrições.
CLÁUSULA SEXTA – DA ENTREGA DO OBJETO
6.1 A entrega do objeto da presente Ata deverá ser efetuada nas sedes dos órgãos integrantes em conformidade com o Anexo I ao Edital do Pregão 041/2023, em até 2 (dois) dias a partir do recebimento da solicitação de compra ou nota de empenho, sem quaisquer ônus adicionais para as contratantes, incluindo-se nos preços registrados todos os custos de transportes, carga e descarga, seguro de transporte das materiais até o local de entrega, bem como testes de campo, leis sociais, tributos e quaisquer outros encargos que incidam sobre os bens.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO CANCELAMENTO DA ATA
7.1 A presente Ata poderá, a critério da Administração, ser parcial ou totalmente cancelada quando o fornecedor descumprir as condições da mesma, não retirar a nota de empenho ou assinar o contrato no prazo estipulado, não reduzir o preço registrado quando este se tornar superior aos de mercado, ou ainda, por razões de interesse público, sem que lhe seja devida nenhuma indenização.
7.2 Quando os preços de mercado tornarem-se superiores aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado pela Administração, não puder cumprir o compromisso assumido, o órgão gerenciador poderá revogar o registro do fornecedor, convocando os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES
8.1 As penalidades serão, obrigatoriamente, registradas no Cadastro da Prefeitura e, no caso de suspensão de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das multas previstas no edital e no contrato e das demais cominações legais.
8.1.1 A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o licitante vencedor do certame, garantida a prévia defesa, às penalidades previstas nos Arts. 86 e 87 da Lei 8.666/93, a critério do ORC.
8.2.De conformidade com o Art. 86:
8.2.1.Multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor contratado, por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora licitado, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei 8.666/93.
8.3.Nos termos do Art. 87:
8.3.1.Advertência;
8.3.2.Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado;
8.3.3.Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o ORC, por prazo de até 02 (dois) anos;
8.3.4.Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública em geral, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o Contratado ressarcir o ORC pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item anterior.
8.4.Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescendo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
8.5.Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar-se-á comunicação escrita ao Contratado, e publicado na imprensa oficial - excluídas as penalidades de advertência e multa de mora -, constando o fundamento legal da punição, informando ainda que o fato será registrado no cadastro correspondente.
8.6. IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM ADMINISTRAÇAO PÚBLICA - Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato ou ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantindo o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a Administração, e será descredenciado no Cadastro de fornecedores, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas no Edital e no contrato e das demais cominações legais. Se houver indícios de crimes contra o sistema de licitações e de contratos, o fato será prontamente comunicado ao Ministério Público Estadual, assim como serão adotadas todas providências administrativa para que, depois de assegurada a ampla defesa e o contraditório nos termos dos incisos LIV e LV do Art. 5º da Constituição da República, de 05 de outubro de 1988, a contratada seja declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração.
CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 Integram esta Ata, o Edital do Pregão 41/2023 e a proposta comercial de preços do PROMITENTE CONTRATADO.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO
10.1 Fica eleito o foro da cidade de Patos/PB, como competente para dirimir questões decorrentes do cumprimento desta Ata de Registro de Preços, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Condado - PB, 08 de Janeiro de 2024.
|
TESTEMUNHAS |
Pelo Contratante |
|
_____________________________________ |
MARCELO BEZERRA DANTAS DE SÁ |
|
_____________________________________ |
Prefeito |
|
707.924.224-06 |
|
|
Pelo Contratado |
|
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LENILDA DOS SANTOS MEDEIROS 06951396493 |
PROPOSTA ATUALIZADA
REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 00041/2023- Sistema de Registro de Preços
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDADO
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para aquisição de frutas e verduras, com fornecimento parcelado, destinados a atender a diversos programas do Governo Municipal.
PROPONENTE: LENILDA DOS SANTOS MEDEIROS 06951396493
CNPJ nº 26.535.461/0001-52
R MANOEL DANTAS DE OLIVEIRA, 313
CENTRO - CONDADO - PB - 58714–000
(83) 981575195
Prezados Senhores,
Considerada a proposta apresentada, ocorrências e observações eventualmente apontadas durante o processo licitatório, bem como os critérios definidos no instrumento convocatório, ao final do referido certame - Pregão Presencial nº 00041/2023 -, produziu-se o seguinte resultado que representa a proposta inicial devidamente atualizada:
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CÓDIGO |
DISCRIMINAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
P. UNITÁRIO |
P. TOTAL |
|
1 |
Abacate de 1ª qualidade, grau médio de amadurecimento, no tamanho, aroma e sabor da espécie, uniformes, sem ferimentos ou defeitos e firme. |
Quilo |
50 |
8,40 |
420,00 |
|
4 |
Banana prata, de primeira qualidade sem sujidades. Acondicionada em embalagem plástica resistente etiquetada, contendo peso do produto. |
Unid |
5000 |
0,55 |
2.750,00 |
|
5 |
Batata do tipo inglesa de primeira qualidade sem sujidades. Acondicionada em embalagem plástica resistente etiquetada, contendo peso do produto. |
Quilo |
350 |
6,40 |
2.240,00 |
|
7 |
Beterraba de 1ª qualidade – tamanho de médio a grande; – casca lisa sem indicio de germinação; – isenta de sujidade e objetos estranhos. |
Quilo |
80 |
5,80 |
464,00 |
|
8 |
Cebola branca, tamanho médio, nova, de primeira qualidade sem sujidades. Acondicionada em embalagem plástica resistente etiquetada, contendo peso do produto. |
Quilo |
500 |
5,60 |
2.800,00 |
|
11 |
Chuchu de primeira, tamanho médio, inteiros, sem ferimentos ou defeitos, tenros, sem manchas e com coloração uniforme. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. |
Quilo |
50 |
5,15 |
257,50 |
|
14 |
Jerimum caboclo, tamanho médio, de primeira qualidade sem sujidades. Acondicionado em embalagem plástica resistente etiquetada, contendo peso do produto. |
Quilo |
500 |
4,05 |
2.025,00 |
|
16 |
Limão de 1ª qualidade, no tamanho, aroma e sabor da espécie, uniformes, sem ferimentos ou defeitos e firme. |
Quilo |
50 |
6,48 |
324,00 |
|
18 |
Macaxeira de primeira qualidade sem sujidades. Acondicionada em embalagem plástica resistente etiquetada, contendo peso do produto. |
Quilo |
500 |
5,70 |
2.850,00 |
|
20 |
Manga de primeira qualidade sem sujidades. Acondicionada em embalagem plástica resistente etiquetada, contendo peso do produto. |
Quilo |
1200 |
4,47 |
5.364,00 |
|
23 |
Melão comum de primeira qualidade sem sujidades. Acondicionado em embalagem plástica resistente etiquetada, contendo peso do produto. |
Quilo |
1200 |
4,46 |
5.352,00 |
|
25 |
Pepino, de primeira qualidade, casca sã, sem rupturas, tamanho médio. |
Quilo |
50 |
5,43 |
271,50 |
|
26 |
Pêra, de 1ª qualidade, sem manchas, maturação adequada para o consumo, textura e consistência de fruta fresca. |
Quilo |
50 |
14,45 |
722,50 |
|
29 |
Repolho Verde de primeira qualidade, aspecto, odor e sabor próprios, não apresentando machas ou sujidades. |
Quilo |
80 |
6,49 |
519,20 |
|
30 |
Tangerina, deve apresentar as características do cultivo bem defenidas, estarem fisiologicamente desenvolvidas, bem formadas, limpas, com coloração própria, livres de danos mecânicos, fisiológicos, pragas e doenças e estarem em perfeitas condições de conservação e maturação. |
Quilo |
80 |
9,25 |
740,00 |
|
|
Total: |
27.099,70 |
|||
Condado - PB, 08 de Janeiro de 2024.
LENILDA DOS SANTOS MEDEIROS 06951396493
26.535.461/0001-52
Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:E28B9CB0