ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO
EXTRATO DE CONTRATO IN 04028/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA/CONSULTORIA AMBIENTAL PARA A EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA ATENDIMENTO ÀS CONDICIONANTES DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NA EXECUÇÃO DO PRAD DE ENCERRAMENTO DO ANTIGO LIXÃO – PRIMEIRA FASE, EM MONTEIRO PARAÍBA. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN04028/2025, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Monteiro e: CT Nº 12401/2025 - 21.08.25 - EMPRESA DE PROJETOS BIODINAMICOS LTDA - R$ 17.500,00.

O pagamento se efetuará da seguinte forma:

- 1ª parcela: R$ 8.750,00 (oito mil, setecentos e cinquenta reais), referente ao início dos serviços e assinatura do contrato (50%);

- 2ª parcela: R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais), na entrega dos produtos (30%);

- 3ª parcela: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), na aprovação dos relatórios pelo órgão ambiental (20%).

 

Monteiro, 21 de agosto de 2025.

 

ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO -

Prefeita Constitucional 


Publicado por:
Anne Rafaella de Santa Cruz Melo
Código Identificador:E2FBE434