ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.037/2022 DE 16 DE AGOSTO DE 2022.

Dispõe sobre a denominação de DR. RAIMUNDO NOGUEIRA DE SANTANA o CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA do Município de Uiraúna-PB e dá outras providências.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de DR. RAIMUNDO NOGUEIRA DE SANTANA, o CEO- CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA do Município de Uiraúna-PB.

Art. 2º A denominação de que trata o artigo anterior é uma homenagem ao saudoso e ilustre cidadão Uiraunense, Odontólogo desta terra DR. RAIMUNDO NOGUEIRA DE SANTANA.

Parágrafo único: Fica o Poder executivo municipal autorizado a confeccionar placa para concretizar a homenagem estabelecida nesta lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, 16 de agosto de 2022.

 

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita Municipal de Uiraúna

 


Publicado por:
Isabel Fernandes Lima
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