ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1536/2023 SAPÉ, 22 DE DEZEMBRO DE 2023 AUTOR: VEREADOR ARQUIMEDES NATÉRCIO SANTOS DE FREITAS
Denomina de Rua no Loteamento Alexandre Gadelha dos Santos (Jardim das Águas), e dá outras providências.
O Prefeito Constitucional do Município de Sapé, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica oficialmente denominada de Rua Salete Gomes Rosário, localizada as quadras WW E W, conforme mapa.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação da placa de identificação do local.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 22 de dezembro de 2023.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito
Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:E376559B