ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VELHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2025
Ementa: Modifica a Estrutura Administrativa (cargos) do Município de Ouro Velho/PB, alterando os cargos da Secretaria Municipal de Educação e Saúde, da Lei Municipal Complementar nº 003, de 01 de Outubro de 2014 e dá outras providências.
O Exmo. Prefeito do Município de Ouro Velho – PB, Ilmo. Sr. Gilvaney José Venâncio da Silva Júnior, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Egrégia Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a Lei Complementar cujo texto abaixo se encontra:
Art. 1º - Fica alterado/modificado os anexos dos cargos da Secretaria Municipal de Saúde e Educação, da Lei Municipal Complementar nº 003, de 01 de Outubro de 2014, da seguinte forma:
Odontólogo - 06 vagas
Professor de Ensino Fundamental – 14 vagas
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão em conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º - Revogam-se apenas às disposições em contrárias a aplicação desta norma.
Ouro Velho/PB, 06 de fevereiro de 2025.
GILVANEY JOSÉ VENÂNCIO DA SILVA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Henrique Menezes Nascimento
Código Identificador:E38D3F84