ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 519/2026, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (MAGISTÉRIO) QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA, Estado da Paraíba, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam reajustados em 6% (seis por cento) os vencimentos dos servidores públicos municipais de Nova Palmeira integrantes do Anexo V - Magistério da Lei Municipal n° 079, de 1° de novembro de 2005.

 

Art. 2º - O anexo V da Lei Municipal nº 079, de 1° de novembro de 2005 passa a vigorar de acordo com o anexo integrante desta Lei.

 

Art. 3º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações existentes no orçamento vigente.

 

Art. 4° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2025.

 

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional de Nova Palmeira,

Estado da Paraíba, em 23 de fevereiro de 2026.

 

ANTÔNIO ORLANDO PEREIRA DE ARAÚJO

Prefeito Constitucional

 

ANEXO V

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL GRUPO OCUPACIONAL – MAGISTÉRIO

 

 

NÍVEIS

Cargo

Habilitação

Quant.

Classe

I

II

III

IV

V

VI

 

Professor

Magistério

90

A

3.869,88

4.063,37

4.256,87

4.450,36

4.643,86

4.837,35

Licen Plena

B

4.837,34

5.079,21

5.321,07

5.562,94

5.804,81

6.046,68

Especialização

C

5.804,81

6.095,05

6.385,29

6.675,53

6.965,77

7.256,01

Mestrado

D

6.772,29

7.110,90

7.449,52

7.788,13

8.126,75

8.465,36

Doutorado

E

7.739,76

8.126,75

8.513,74

8.900,72

9.287,71

9.674,70

Supervisor Educacional

Licen Plena

5

B

4.837,34

5.079,21

5.321,07

5.562,94

5.804,81

6.046,68

Especialização

C

5.804,81

6.095,05

6.385,29

6.675,53

6.965,77

7.256,01

Mestrado

D

6.772,29

7.110,90

7.449,52

7.788,13

8.126,75

8.465,36

Doutorado

E

7.739,76

8.126,75

8.513,74

8.900,72

9.287,71

9.674,70

Orientador Educacional

Licen Plena

5

B

4.837,34

5.079,21

5.321,07

5.562,94

5.804,81

6.046,68

Especialização

C

5.804,81

6.095,05

6.385,29

6.675,53

6.965,77

7.256,01

Mestrado

D

6.772,29

7.110,90

7.449,52

7.788,13

8.126,75

8.465,36

Doutorado

E

7.739,76

8.126,75

8.513,74

8.900,72

9.287,71

9.674,70


Publicado por:
Pierry Ângelo da Silva Araújo
Código Identificador:E3C01837