ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.243, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA, O EVENTO PRIVADO DENOMINADO PEDAL ROTA DO CINEMA.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Poder Legislativo aprovou, em Sessão realizada no dia 03 / 11 / 2025, o Projeto de Lei n° 299 / 2025 e, Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de UTILIDADE PÚBLICA, o Evento privado denominado “ PEDAL ROTA DO CINEMA “, promovido anualmente, desde o ano de 2021.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabaceiras, 6 de novembro de 2025; 190 anos de Emancipação Política.
Publique – se e cumpra –se.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:E44C8352