ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CABACEIRAS

Secretária de Administração

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.243, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA, O EVENTO PRIVADO DENOMINADO PEDAL ROTA DO CINEMA.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Poder Legislativo aprovou, em Sessão realizada no dia 03 / 11 / 2025, o Projeto de Lei n° 299 / 2025 e, Ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica reconhecido de UTILIDADE PÚBLICA, o Evento privado denominado “ PEDAL ROTA DO CINEMA “, promovido anualmente, desde o ano de 2021.

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cabaceiras, 6 de novembro de 2025; 190 anos de Emancipação Política.

 

Publique – se e cumpra –se.

 

RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES

Prefeito Municipal 

 


Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:E44C8352