ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 607/2011, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011- ADOTA UM HINO POPULAR NO MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FÉ
ADOTA UM HINO POPULAR NO MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, Estado da Paraíba. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. – Adota como Hino Popular do Município de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba a Poesia e Melodia do Samba Enredo “SAUDADES DE BONITO”, de autoria do ilustre filho da terra Poeta e Compositor ANTONIO GLADISTONE SILVA ARAÚJO, de conformidade com os anexos I (Poesia-Letra) e II (Melodia-Música), desta Lei, os quais serão regulamentados por Decreto de Lavra da Chefia do Poder Executivo em prazo razoável de trinta dias, contados da Publicação desta Lei.
Parágrafo Único – O presente hino popular passa a constituir patrimônio material cívico-cultural e artístico-patrimonial do Município de Bonito de Santa Fé, em conjunto com o acervo do HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO, de autoria do Maestro JOSÉ DE SOUSA NEVES.
Art. 2º. – O Hino Oficial de Bonito de Santa Fé, instituído pela Lei Municipal nº Lei Orgânica Municipal de 05 de abril de 1990, permanece tendo prioridade de execução quando inclusa em solenidade pública a execução do Hino Popular por esta Lei adotado.
Parágrafo Único – A prioridade tratada no Caput deste artigo impõe reconhecer Honra ao Hino Oficial, na seguinte ordem:
I – hasteamento do Pavilhão Municipal Bonitense;
II–abertura e/ou encerramento de solenidades cívicas, especialmente da Emancipação Política;
III–atividades solenes nas quais se apresentes armas cívicas pelas autoridades constituídas dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que digam respeito a comemorações municipais.
Art. 3º. – Os Hinos Oficial e Popular de Bonito de Santa Fé, comporão a partir da publicação desta Lei os acervos ARTISTICO-CULTURAL e CIVICO-PATRIMONIAL do Município, e ocuparão lugar solene em meio a Sede do Município, com inauguração no dia 15 de Novembro de 2011, marco comemorativo dos setenta e dois anos de Emancipação Política da Urbe a que se destinam.
Parágrafo Único – Para cumprimento do que impõe o caput deste artigo, os poderes Legislativo e Executivo Municipal, farão a celebração publica de entronizarão em praça pública das peças, com menções honrosas aos seus autores.
Art. 4º. – As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei, correrão a conta do orçamento municipal do Exercício Financeiro de 2011.
Art. 5º. – Esta Lei entrará em vigor, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, em 14 de novembro de 2011.
ALDERI DE OLIVEIRA CAJU
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria do Socorro Pires de Santana
Código Identificador:E47B80F1