ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 20, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS REALIZADA EM ETAPA COMPLEMENTAR DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024, DECORRENTE DO 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, ESTADO DA PARAÍBA,no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal em vigor e demais disposições legais aplicáveis;
Considerando a realização do Concurso Público nº 01/2024, destinado ao provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Soledade/PB, regido pelo Edital Normativo de Concurso Público nº 001/2024 – PMS/PB e suas respectivas retificações;
Considerando que o resultado do Concurso Público nº 01/2024 foi anteriormente homologado pela Administração Municipal, através do Decreto nº 17/2024, de 16 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba (FAMUP), no dia 22 de outubro de 2024, encontrando-se preservados os atos de homologação já praticados;
Considerando a realização de etapa complementar de Avaliação de Títulos, decorrente da convocação de novos candidatos para apresentação de documentação comprobatória de titulação, por meio do 2º Edital de Convocação para a Avaliação de Títulos, publicado em 08 de julho de 2026;
Considerando que a referida etapa alcançou candidatos aos cargos de Professor com Licenciatura em Língua Portuguesa, Professor com Licenciatura em Matemática e Professor de Educação Básica I, conforme estabelecido no respectivo edital de convocação;
Considerando que o Resultado Final decorrente da etapa complementar de Avaliação de Títulos, já considerada a pontuação atribuída aos candidatos, foi publicado pela Comissão Permanente de Concursos (CPCON), da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em 10 de agosto de 2026, na página oficial do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Soledade/PB;
Considerandoque foram observadas as disposições constantes do Edital Normativo de Concurso Público nº 001/2024 – PMS/PB e suas retificações, bem como os princípios que regem a Administração Pública;
DECRETA:
Art. 1º– Fica homologado o Resultado Final da Avaliação de Títulos, realizada em etapa complementar do Concurso Público nº 01/2024, sob a total responsabilidade da empresa Comissão Permanente de Concursos (CPCON), da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), decorrente do 2º Edital de Convocação para a Avaliação de Títulos, publicado em 08 de julho de 2026, para os cargos e candidatos abrangidos pela referida convocação, cujo resultado foi publicado no dia 10/08/2026 no site: https://cpcon.uepb.edu.br/prefeitura-municipal-de-soledade/.
Art. 2º -A presente homologação possui caráter complementar à homologação anteriormente realizada do Concurso Público nº 01/2024, exclusivamente para fins de validação e produção dos efeitos administrativos decorrentes da etapa de Avaliação de Títulos objeto do 2º Edital de Convocação para a Avaliação de Títulos, não implicando nova homologação do certame nem alteração de seu prazo de validade.
Art. 3º -Os efeitos decorrentes da presente homologação observarão as disposições do Edital Normativo de Concurso Público nº 001/2024 – PMS/PB e suas retificações, especialmente quanto à classificação, convocação e demais consequências administrativas decorrentes da pontuação atribuída na Avaliação de Títulos.
Art. 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Soledade, 26 de agosto de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO
Prefeito
Publicado por:
João Trigueiro Castelo Branco
Código Identificador:E49410EB