ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE IBIARA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ATRAVÉS DE 02 (DOIS) CARROS PIPA, PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA POPULAÇÃO ATINGIDA PELA ESTIAGEM, CONFORME CONVÊNIO ESTADUAL Nº 0032/2025 ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DOS RECURSOS HIDRICOS – SEIRH, ATRAVÉS DA DIRETORIA EXECUTIVA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIARA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.844 DE 03 DE MAIO DE 2013, LEI Nº 14.133/2021, POR MEIO DE VERBA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DP00070/2025, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: RECURSOS VINCULADOS AO CONVÊNIO DO ESTADO Nº 0032/2025 09.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE 20.122.1017.2060 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE 3390.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA FR: 1500.0000. VIGÊNCIA: até 15/04/2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Ibiara e: CT Nº 00206/2025 - 16.12.25 - PAULO CEZAR DIAS DOS SANTOS - CNPJ 54.900.067/0001-01 - R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 

Publicado por:
Leticia Hellen Marques Rodrigues
Código Identificador:E4964366