ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 959/2023 DE 29 DE AGOSTO DE 2023

DENOMINA CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70 da Lei Orgânica do Município de Soledade, sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º.Fica denominado de “MARIA ANDRÉ DE FRANÇA”, o CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), localizado a Rua José Ferreira Ramos Centro neste Município.

 

Art. 2º.Revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 3º.Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GERALDO MOURA RAMOS

Prefeito


Publicado por:
João Trigueiro Castelo Branco
Código Identificador:E4B29725