ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1321/2019 SAPÉ, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2019.

ALTERA A TABELA DOS VENCIMENTOS DOS GRUPOS OCUPACIONAIS CONSTANTES DAS LEIS Nºs 1.157/2013 E 1.158/2013, COMBINADO COM A LEI Nº 1.284/2018, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica reajustado a tabela dos vencimentos constantes da Lei nº 1.284/2018, em 4% (quatro por cento), dos Grupos Ocupacionais constantes das Leis nºs 1.157/2013 e 1.158/2013, combinado com a Lei nº 1.284/2018, de 13 de novembro de 2018, passa a vigorar conforme anexo desta Lei.

 

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a 1º de março de 2019.

 

GABINETE DO PREFEITO, em 11 de novembro de 2019.

 

FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Prefeito 


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:E624250E