ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 001 2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 001/2024
OBJETO: Contratação de dois veículos caminhão tipo carro pipa com capacidade mínima de 7.000 (sete mil) litros para o transporte de água potável para o consumo humano do município de Quixaba/PB até 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 75, VIII da Lei 14.133 de 2021, Portaria nº 3.894 de 15 de dezembro de 2023 e Decreto Municipal nº 76/2023 de 17 de novembro de 2023.
PARTICIPANTES: LIMPA JÁ EIRELI, CNPJ nº 10.635.205/0001-05, com endereço na Rua Vereador Joaquim Leitão, n° 600, Loja B, Centro, Patos-PB, CEP: 58700-110 e LIMPA JÁ EIRELI, CNPJ nº 10.635.205/0001-05, com endereço na Rua Vereador Joaquim Leitão, n° 600, Loja B, Centro, Patos-PB, CEP: 58700-110, com o total R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) e GILMAR EVERTON ARAÚJO DE MEDEIROS, CPF n° 102.605.934-86, com endereço na rua Manoel Candeia, S/N, Centro, Quixaba/PB, CEP n° 58.733-000, com o total R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).
FundamentADO: art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
FONTE DE RECURSO: Recursos próprios e outros.
VALOR GLOBAL R$ 192.000,00 (Cento e noventa e dois mil reais)
RATIFICO/HOMOLOGO a Decisão, nos termos do Artigo 75, Inciso VII da Lei 14.133 de 2021 do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela assessoria jurídica, determinando aos serviços supramencionados para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 90, caput da Lei 14.133, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de dispensa devido.
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Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 11 de janeiro de 2024.
CLAUDIA MACÁRIO LOPES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Allane Candeia de Macedo Guedes
Código Identificador:E6BAC622