ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 218/2026 DE 25 DE AGOSTO DE 2026.

Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Soledade/PB, designa seus membros e estabelece outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SOLEDADE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação municipal vigente,

CONSIDERANDO o compromisso do Município com a garantia do direito à alfabetização das crianças na idade adequada;

CONSIDERANDO as diretrizes da Política Nacional de Alfabetização, do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, do Plano Nacional de Educação, do Plano Estadual de Educação e do Plano Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a Lei nº 1049/2025 de 03 de Novembro de 2025, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO a Lei nº 1050/2025 de 03 de Novembro de 2025, que dispõe sobre a Institucionalização da Política Municipal de Alfabetização do Município de Soledade;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer o planejamento, a articulação, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação das ações voltadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens na Rede Municipal de Ensino;

 

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Soledade/PB, órgão de caráter consultivo, propositivo, articulador e de acompanhamento das ações relacionadas à Política Municipal de Alfabetização.

 

Art. 2º Compete ao Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Soledade/PB:

I – elaborar, acompanhar e avaliar o Plano de Ação da Política Municipal de Alfabetização;

II – promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares e demais instituições parceiras;

III – acompanhar os indicadores de aprendizagem e alfabetização da rede municipal;

IV – propor estratégias para a melhoria da aprendizagem e da recomposição das aprendizagens;

V – acompanhar os resultados das avaliações internas e externas;

VI – incentivar ações de formação continuada dos profissionais da educação;

VII – monitorar o cumprimento das metas estabelecidas para a alfabetização;

VIII – elaborar relatórios e recomendações para subsidiar a tomada de decisões da Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 3º O Comitê Estratégico Municipal será composto pelos seguintes membros:

 

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Presidente:

Josefa Andréa Berto da Silva – Secretária Municipal de Educação.

Vice-Presidente

Articuladora Municipal do Regime de Colaboração – Adriana Berto da Silva.

 

II – Coordenação Pedagógica

01 (uma) Representante de Coordenadora Pedagógica do Ciclo de Alfabetização – Zaine Costa Lopes.

01 (uma) Representante de Coordenadora Pedagógica do Ciclo Complementar – Maria Alice Cadete Gonçalves Moura.

 

III – Formação de Professores

Formadora Municipal do Regime de Colaboração – Leandra da Silva Santos.

 

IV – Gestão Escolar

01 (uma) Representante de Diretora Escolar – Sueli Moura dos Santos.

01 (uma) Representante de Diretora Escolar Adjunta – Nadjane de Freitas Alves.

 

V – Representantes dos Professores

01 (uma) representante da Educação Infantil – Simone Jardilino da Silva.

01 (uma) representante de Professora do Ciclo de Alfabetização – Juliana de Lima Gomes.

01 (uma) representante de Professora do Ciclo Complementar – Mabel Nóbrega Rique Dias.

 

VI – Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação

01 (um) Técnico Pedagógico e responsável pelo monitoramento de dados educacionais – Macksuédina dos Santos Sousa.

 

Art. 4º Os membros exercerão suas funções sem percepção de remuneração adicional, sendo os serviços prestados considerados de relevante interesse público.

 

Art. 5º O Comitê reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por bimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente ou por solicitação da maioria de seus membros.

 

Art. 6º Compete ao Presidente do Comitê:

I – convocar e presidir as reuniões;

II – coordenar a execução das ações;

III – encaminhar deliberações à Secretaria Municipal de Educação;

IV – representar o Comitê perante os órgãos públicos.

 

Art. 7º A Secretaria Municipal de Educação prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Comitê.

 

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

JOSÉ MIRANDA ALVES NETO

Prefeito Constitucional


Publicado por:
João Trigueiro Castelo Branco
Código Identificador:E6D104E2