ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
FIM DA VIGENCIA CONTRATUAL

TERMO DE COMUNICAÇÃO

 

ASSUNTO: PERDA DE VIGÊNCIA CONTRATUAL

 

CONTRATO Nº 00058/2022

 

LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS n° 0002/2022

 

COMINUCADA: CONSTRUTORA NOSSA SENNHORA DA CONCEIÇÃO EIRELI

 

COMUNICAÇÃO – OBRA NÃO CONCLUÍDA. CONSTRUÇÃO DE ESCOLA. FIM DA VIGÊNCIA CONTRATUAL.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, vem, por meio do presente instrumento, comunicar à empresa CONSTRUTORA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO EIRELI quanto ao término da vigência contratual referente à obra de CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 04 (QUATRO) SALAS DE AULA, PADRÃO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, CONFORME CONVÊNIO Nº 520/2021 – SEECT/PB, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA E O MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB, objeto do processo licitatório TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022.

 

CONSIDERANDO que o Contrato nº 00058/2022 teve sua vigência expirada em 28/08/2024, de acordo com as informações constantes no Portal Eletrônico TRAMITA/TCE-PB;

 

CONSIDERANDO que a mencionada obra não foi concluída integralmente, encontrando-se pendente a execução de alguns serviços necessários à sua conclusão;

 

CONSIDERANDO que restaram alguns itens a serem executados para a conclusão integral da obra;

 

CONSIDERANDO que a Administração Municipal se encontra obrigada a adotar as providências necessárias para a conclusão da mencionada obra, bem como para prestar contas ao ente estadual convenente quanto à execução do Convênio nº 520/2021 – SEECT/PB;

 

Diante do exposto, esta Gestora comunica o presente Termo para fins de encerramento da obrigação contratual, bem como para posterior elaboração de projeto de engenharia e adoção das providências necessárias à realização de novo procedimento licitatório, visando à conclusão da obra e ao cumprimento da finalidade estabelecida no instrumento de convênio.

 

Monte Horebe/PB, 25 de agosto de 2026.

 

MILENA KAREN TAVARES NOGUEIRA

Prefeita Constitucional

 


Publicado por:
Elvis Lima Cavalcanti
Código Identificador:E6FBAB27