ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 67/2025 DE 26/08/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 67/2025 de 26/08/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$522.500,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2020 - GABINETE DO PREFEITO |
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2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
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4.122.2002.2005.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
12.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2005 ) R$ |
12.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
12.000,00 |
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2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
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2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração |
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4.122.2003.2012.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
14.000,00 |
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4.122.2003.2012.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
2.300,00 |
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Valor Total da Ação ( 2012 ) R$ |
16.300,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$ |
16.300,00 |
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA) |
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12.365.1005.2066.3190110000.541 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
9.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2066 ) R$ |
9.000,00 |
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2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70% |
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12.361.1005.2072.3190040000.540 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
36.000,00 |
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12.361.1005.2072.3190040000.541 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
99.000,00 |
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12.361.1005.2072.3190110000.541 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
19.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2072 ) R$ |
154.000,00 |
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2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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12.361.1005.2076.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
6.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2076 ) R$ |
6.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
169.000,00 |
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2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social |
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8.243.1012.2044.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
14.000,00 |
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8.243.1012.2044.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
30.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2044 ) R$ |
44.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$ |
44.000,00 |
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2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA |
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2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura |
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15.451.1007.2052.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
60.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2052 ) R$ |
60.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$ |
60.000,00 |
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2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA |
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2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura |
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20.606.1013.2061.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
2.200,00 |
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20.606.1013.2061.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2061 ) R$ |
22.200,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$ |
22.200,00 |
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2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES |
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2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes |
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26.782.2002.2069.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2069 ) R$ |
20.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
20.000,00 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
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10.301.1006.2079.3190040000.600 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
75.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2079 ) R$ |
75.000,00 |
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2081 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde |
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10.305.1006.2081.3190040000.604 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2081 ) R$ |
10.000,00 |
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2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios |
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10.301.1006.2083.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
70.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2083 ) R$ |
70.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
155.000,00 |
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2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF |
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8.244.1012.2085.3190040000.660 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
8.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2085 ) R$ |
8.000,00 |
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2087 - Manutenção do Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único |
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8.244.1012.2087.3190040000.660 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
10.000,00 |
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8.244.1012.2087.3190110000.660 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
6.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2087 ) R$ |
16.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$ |
24.000,00 |
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Valor Total R$ |
522.500,00 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$522.500,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2040 - SECRETARIA DE FINANCAS |
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2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças |
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4.123.2004.2017.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
130.500,00 |
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Valor Total da Ação ( 2017 ) R$ |
130.500,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$ |
130.500,00 |
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70% |
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12.361.1005.2072.3190110000.540 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
163.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2072 ) R$ |
163.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
163.000,00 |
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2060 - SECRETARIA DA SAUDE |
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2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde |
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10.301.1006.2033.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
70.000,00 |
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10.301.1006.2033.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
75.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2033 ) R$ |
145.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$ |
145.000,00 |
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2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2039 - Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente |
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8.243.1012.2039.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2039 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$ |
10.000,00 |
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2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA |
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2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura |
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15.451.1007.2052.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2052 ) R$ |
30.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$ |
30.000,00 |
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2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA |
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1081 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos |
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20.606.1013.1081.4490520000.706 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1081 ) R$ |
20.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$ |
20.000,00 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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2081 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde |
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10.305.1006.2081.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2081 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
10.000,00 |
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2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF |
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8.244.1012.2085.3390390000.660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
8.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2085 ) R$ |
8.000,00 |
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2087 - Manutenção do Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único |
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8.244.1012.2087.3390390000.660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
6.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2087 ) R$ |
6.000,00 |
|
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$ |
14.000,00 |
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Valor Total R$ |
522.500,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,26/08/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:E7711DAB