ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 67/2025 DE 26/08/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 67/2025 de 26/08/2025

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$522.500,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - GABINETE DO PREFEITO

 

2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

4.122.2002.2005.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

12.000,00

Valor Total da Ação ( 2005 ) R$

12.000,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

12.000,00

2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

4.122.2003.2012.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

14.000,00

4.122.2003.2012.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.300,00

Valor Total da Ação ( 2012 ) R$

16.300,00

Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$

16.300,00

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)

 

12.365.1005.2066.3190110000.541 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

9.000,00

Valor Total da Ação ( 2066 ) R$

9.000,00

2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70%

 

12.361.1005.2072.3190040000.540 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

36.000,00

12.361.1005.2072.3190040000.541 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

99.000,00

12.361.1005.2072.3190110000.541 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

19.000,00

Valor Total da Ação ( 2072 ) R$

154.000,00

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

12.361.1005.2076.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

6.000,00

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

6.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

169.000,00

2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social

 

8.243.1012.2044.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

14.000,00

8.243.1012.2044.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

30.000,00

Valor Total da Ação ( 2044 ) R$

44.000,00

Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$

44.000,00

2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

 

2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura

 

15.451.1007.2052.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

60.000,00

Valor Total da Ação ( 2052 ) R$

60.000,00

Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$

60.000,00

2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura

 

20.606.1013.2061.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.200,00

20.606.1013.2061.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2061 ) R$

22.200,00

Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$

22.200,00

2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes

 

26.782.2002.2069.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2069 ) R$

20.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

20.000,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

 

10.301.1006.2079.3190040000.600 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

75.000,00

Valor Total da Ação ( 2079 ) R$

75.000,00

2081 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde

 

10.305.1006.2081.3190040000.604 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2081 ) R$

10.000,00

2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios

 

10.301.1006.2083.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

70.000,00

Valor Total da Ação ( 2083 ) R$

70.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

155.000,00

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF

 

8.244.1012.2085.3190040000.660 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

8.000,00

Valor Total da Ação ( 2085 ) R$

8.000,00

2087 - Manutenção do Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

 

8.244.1012.2087.3190040000.660 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

10.000,00

8.244.1012.2087.3190110000.660 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.000,00

Valor Total da Ação ( 2087 ) R$

16.000,00

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

24.000,00

Valor Total R$

522.500,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$522.500,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2040 - SECRETARIA DE FINANCAS

 

2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

 

4.123.2004.2017.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

130.500,00

Valor Total da Ação ( 2017 ) R$

130.500,00

Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$

130.500,00

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70%

 

12.361.1005.2072.3190110000.540 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

163.000,00

Valor Total da Ação ( 2072 ) R$

163.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

163.000,00

2060 - SECRETARIA DA SAUDE

 

2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

10.301.1006.2033.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

70.000,00

10.301.1006.2033.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

75.000,00

Valor Total da Ação ( 2033 ) R$

145.000,00

Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$

145.000,00

2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2039 - Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente

 

8.243.1012.2039.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2039 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$

10.000,00

2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

 

2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura

 

15.451.1007.2052.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

Valor Total da Ação ( 2052 ) R$

30.000,00

Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$

30.000,00

2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

1081 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos

 

20.606.1013.1081.4490520000.706 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

Valor Total da Ação ( 1081 ) R$

20.000,00

Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$

20.000,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2081 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde

 

10.305.1006.2081.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2081 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

10.000,00

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF

 

8.244.1012.2085.3390390000.660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

8.000,00

Valor Total da Ação ( 2085 ) R$

8.000,00

2087 - Manutenção do Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

 

8.244.1012.2087.3390390000.660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.000,00

Valor Total da Ação ( 2087 ) R$

6.000,00

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

14.000,00

Valor Total R$

522.500,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,26/08/2025

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:E7711DAB