ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA
Câmara Municipal de Mataraca
CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA
LEI N° 515/2021
LEI N° 515/2021, de 25 DE MARÇO DE 2021.
Dá nomes a prédios e instrumentos públicos, e dá outras providências.
O Prefeito Constitucional do Município de Mataraca, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 10 - Ficam denominados os seguintes prédios e instrumentos públicos abaixo discriminados:
I ) O Auditório da Unidade Básica de Saúde, localizado na rua Francisco
Tavares de Meio, Novo Horizonte, fica denominado JOSEFA MARQUES DA COSTA;
II ) O prédio onde está instalada a Secretaria Municipal De Educação e
Desportos, localizado na rua Daniel Toscano, Centro, fica denominado MARIA IVONE DA CONCEIÇÃO;
Artigo 20 – Está Lei entra em vigor na data dp sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mataraca (PB), 25 DE MARÇO DE 2021.
EGBERTO COUTINHO MADRUGA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Wanderley Bernardo da Silva
Código Identificador:E7AC7615