ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

Câmara Municipal de Mataraca

CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA
LEI N° 515/2021

LEI N° 515/2021, de 25 DE MARÇO DE 2021.

 

Dá nomes a prédios e instrumentos públicos, e dá outras providências.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Mataraca, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 10 - Ficam denominados os seguintes prédios e instrumentos públicos abaixo discriminados:

 

I ) O Auditório da Unidade Básica de Saúde, localizado na rua Francisco

Tavares de Meio, Novo Horizonte, fica denominado JOSEFA MARQUES DA COSTA;

 

II ) O prédio onde está instalada a Secretaria Municipal De Educação e

Desportos, localizado na rua Daniel Toscano, Centro, fica denominado MARIA IVONE DA CONCEIÇÃO;

 

Artigo 20 – Está Lei entra em vigor na data dp sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Mataraca (PB), 25 DE MARÇO DE 2021.

 

EGBERTO COUTINHO MADRUGA

Prefeito Constitucional

 


Publicado por:
Wanderley Bernardo da Silva
Código Identificador:E7AC7615