ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.998/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MULHERES PRODUTORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR EM QUIXABA, PICUÍ E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a tornar de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MULHERES PRODUTORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR EM QUIXABA, PICUÍ E REGIÃO.

 

Art. 2° - A referida associação está localizada no Sítio Quixaba, Município de Picuí-PB.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO

Prefeito Constitucional

 


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:E7D0D509