ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.998/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MULHERES PRODUTORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR EM QUIXABA, PICUÍ E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a tornar de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MULHERES PRODUTORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR EM QUIXABA, PICUÍ E REGIÃO.
Art. 2° - A referida associação está localizada no Sítio Quixaba, Município de Picuí-PB.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:E7D0D509