ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 040/2026GP/PMS

DECRETO MUNICIPAL Nº 040/2026GP/PMS

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$435.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2010 - GABINETE DO PREFEITO

2003 - MANTER ATIV. PODER EXECUTIVO

4.122.20.2003.3390390000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

Valor Total da Ação ( 2003 ) R$

50.000,00

Valor Total do Órgão ( 2010 ) R$

50.000,00

2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO

0.301.24.2083.3390390000.600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

80.000,00

Valor Total da Ação ( 2083 ) R$

80.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

80.000,00

 

2060 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

2030 - MANTER ATIVIDADES DA SEC. DE AÇÃO SOCIAL

8.244.486.2030.3390320000.500

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

71.000,00

Valor Total da Ação ( 2030 ) R$

71.000,00

Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$

71.000,00

2120 - SEC. MUNIC. DE CULTURA,TURISMO,ESPORTE E JUVENTUDE

1116 - CONTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE

27.361.196.1116.4490510000.500

OBRAS E INSTALAÇÕES

90.0000,00

27.361.196.1116.4490510000.570

OBRAS E INSTALAÇÕES

144.000,00

Valor Total da Ação ( 1116 ) R$

234.000,00

Valor Total do Órgão ( 2120 ) R$

234.000,00

Valor Total R$

435.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$435.000,00, discriminado nas seguintes dotações:SOSSÊGO,18/06/2026

 

2010 - GABINETE DO PREFEITO

2003 - MANTER ATIV. PODER EXECUTIVO

4.122.20.2003.3390920000.500

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

11.000,00

4.122.20.2003.4490520000.500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2003 ) R$

21.000,00

Valor Total do Órgão ( 2010 ) R$

21.000,00

2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

4.122.21.2004.3390360000.704

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

11.000,00

4.122.21.2004.3390390000.704

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11.000,00

4.122.21.2004.3390400000.704

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

11.000,00

Valor Total da Ação ( 2004 ) R$

33000,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

33.000,00

2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1024 - MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES.

0.304.430.1024.4490510000.631

OBRAS E INSTALAÇÕES

50.000,00

Valor Total da Ação ( 1024 ) R$

50.000,00

2027 - MANTER ATIVIDADES VIGILANCIA SANITÁRIA.

10.304.430.2027.3390300000.600

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

10.304.430.2027.3390930000.600

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2027 ) R$

30.500,00

2028 - MANUT. DAS ATIV. DE VIG EPIDEMIOL. E AMBIENTAL

0.305.245.2028.3390390000.600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

9.000,00

Valor Total da Ação ( 2028 ) R$

9.000,00

2081 - MANUT. DAS ATIVIDADES PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA PSE

10.301.24.2081.3390360000.600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

6.000,00

10.301.24.2081.3390390000.600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.000,00

Valor Total da Ação ( 2081 ) R$

12.000,00

2096 - MANUT. DAS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA FARMACÊUTICA

10.301.26.2096.3390360000.600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

10.301.24.2081.3390390000.600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2096 ) R$

20.000,00

2122 - INCENTIVO FINANCIAMENTO COMPONENTE QUALIDADE APS

10.301.24.2122.3190040000.600

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

30.000,00

10.301.24.2122.3390390000.600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2122 ) R$

40.000,00

2141 - ESPECIALIDADE EM SAÚDE BUCAL - SESB

10.301.0.2141.3390390000.600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

9.500,00

Valor Total da Ação ( 2141 ) R$

9.500,00

5003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA

10.301.5000.5003.3190040000.500

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

8.000,00

Valor Total da Ação ( 5003 ) R$

8.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

179.000,00

2060 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

1029 - CONST. E REC. DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNIC.

16.481.317.1029.4490610000.700

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

20.000,00

Valor Total da Ação ( 1029 ) R$

20.000,00

1030 - CONST/EQUIPAR SEDE DA SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

8.244.486.1030.3390390000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11.000,00

8.244.486.1030.4490510000.500

OBRAS E INSTALAÇÕES

20.000,00

Valor Total da Ação ( 1030 ) R$

31.000,00

2030 - MANTER ATIVIDADES DA SEC. DE AÇÃO SOCIAL

8.244.486.2030.3190040000.500

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

45.000,00

8.244.486.2030.3390140000.500

DIÁRIAS - CIVIL

15.000,00

8.244.486.2030.3390920000.500

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

25.000,00

Valor Total da Ação ( 2030 ) R$

85.000,00

2126 - PRESTAR ASSIST.A PESSOAS EM SITUAÇÃO VULNERABILIDA

8.244.486.2126.3390360000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2126 ) R$

20.000,00

Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$

156.000,00

2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.

12.361.188.2014.3390300000.569

MATERIAL DE CONSUMO

7.000,00

12.361.188.2014.3390360000.541

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

14.000,00

12.361.188.2014.4490520000.541

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25.000,00

Valor Total da Ação ( 2014 ) R$

46.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

46.000,00

Valor Total R$

435.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

SOSSÊGO,08/07/2026

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Gestor


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:E7D8865C