ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 56 , DE 08 DE JULHO DE 2026 - LEI N.539

PREF. MUN. DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ

AVENIDA FUNDADOR

SARAIVA LEÃO 01.612.692/0001-91

Exercício: 2026

DECRETO Nº 56 , DE 08 DE JULHO DE 2026 - LEI N.539

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$214.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

214.000,00

02 05 00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

124 20.606.0006.2009.0000

AGRICULTURA SOCIAL, APOIO A PRODUÇÃO E AO MEIO AMBIENTE

80.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02 06 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

210 12.361.0007.2015.0000

POR UMA EDUCAÇÃO CADA VEZ MELHOR

50.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 1001

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

283 12.361.0007.2185.0000

POR UMA EDUCAÇÃO CADA VEZ MELHOR

10.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 500 1001

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

361 12.365.5000.2055.0000

GESTAO DA PRIMEIRA INFANCIA

22.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 1001

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02 12 00

SEC.MUN.DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS

 

608 15.452.0019.2095.0000

GESTAO DE SERVICOS URBANOS E TRANSPORTE

50.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02 14 00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

797 08.244.0008.2020.0000

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

2.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 661 0000

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02 02 00

SECRETARIA ESPECIAL DE APOIO AO GABINETE DO PREFEITO

 

28 04.122.0002.2003.0000

ATENÇÃO INTEGRAL DO GABINETE

-21.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, 08 de julho de 2026

 

02 02 00

SECRETARIA ESPECIAL DE APOIO AO GABINETE DO PREFEITO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02 05 00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

99 20.606.0006.1012.0000

AGRICULTURA SOCIAL, APOIO A PRODUÇÃO E AO MEIO AMBIENTE

-80.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 20.606.0006.1042.0000

AGRICULTURA SOCIAL, APOIO A PRODUÇÃO E AO MEIO AMBIENTE

-8.580,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

101 20.606.0006.1042.0000

AGRICULTURA SOCIAL, APOIO A PRODUÇÃO E AO MEIO AMBIENTE

-53.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

102 20.606.0006.1042.0000

AGRICULTURA SOCIAL, APOIO A PRODUÇÃO E AO MEIO AMBIENTE

-7.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

103 20.606.0006.1080.0000

AGRICULTURA SOCIAL, APOIO A PRODUÇÃO E AO MEIO AMBIENTE

-20.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

104 20.606.0006.1090.0000

AGRICULTURA SOCIAL, APOIO A PRODUÇÃO E AO MEIO AMBIENTE

-22.420,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02 14 00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

795 08.244.0008.2020.0000

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

-2.000,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R. Grupo: 1 661 0000

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

 

-214.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

KLEDYANNE CRISTINA DA SILVA GOMES

Prefeita Municipal

CPF:059.891.154-58

 

SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, 08 de julho de 2026


Publicado por:
Maria Das Vitorias Pereira
Código Identificador:E7DDFDDC