ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 56 , DE 08 DE JULHO DE 2026 - LEI N.539
PREF. MUN. DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ
AVENIDA FUNDADOR
SARAIVA LEÃO 01.612.692/0001-91
Exercício: 2026
DECRETO Nº 56 , DE 08 DE JULHO DE 2026 - LEI N.539
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$214.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
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Suplementação ( + ) |
214.000,00 |
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02 05 00 |
SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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124 20.606.0006.2009.0000 |
AGRICULTURA SOCIAL, APOIO A PRODUÇÃO E AO MEIO AMBIENTE |
80.000,00 |
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3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
F.R.: 1 500 0000 |
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500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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02 06 00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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210 12.361.0007.2015.0000 |
POR UMA EDUCAÇÃO CADA VEZ MELHOR |
50.000,00 |
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3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
F.R.: 1 500 1001 |
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500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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283 12.361.0007.2185.0000 |
POR UMA EDUCAÇÃO CADA VEZ MELHOR |
10.000,00 |
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3.1.90.04.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
F.R.: 1 500 1001 |
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500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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361 12.365.5000.2055.0000 |
GESTAO DA PRIMEIRA INFANCIA |
22.000,00 |
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3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
F.R.: 1 500 1001 |
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500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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02 12 00 |
SEC.MUN.DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS |
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608 15.452.0019.2095.0000 |
GESTAO DE SERVICOS URBANOS E TRANSPORTE |
50.000,00 |
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3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
F.R.: 1 500 0000 |
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500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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02 14 00 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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797 08.244.0008.2020.0000 |
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
2.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
F.R.: 1 661 0000 |
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661 |
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
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Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
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Anulação: |
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02 02 00 |
SECRETARIA ESPECIAL DE APOIO AO GABINETE DO PREFEITO |
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28 04.122.0002.2003.0000 |
ATENÇÃO INTEGRAL DO GABINETE |
-21.000,00 |
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4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
F.R. Grupo: 1 500 0000 |
SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, 08 de julho de 2026
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02 02 00 |
SECRETARIA ESPECIAL DE APOIO AO GABINETE DO PREFEITO |
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500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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02 05 00 |
SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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99 20.606.0006.1012.0000 |
AGRICULTURA SOCIAL, APOIO A PRODUÇÃO E AO MEIO AMBIENTE |
-80.000,00 |
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4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
F.R. Grupo: 1 500 0000 |
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500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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100 20.606.0006.1042.0000 |
AGRICULTURA SOCIAL, APOIO A PRODUÇÃO E AO MEIO AMBIENTE |
-8.580,00 |
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3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
F.R. Grupo: 1 500 0000 |
|
500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
|
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101 20.606.0006.1042.0000 |
AGRICULTURA SOCIAL, APOIO A PRODUÇÃO E AO MEIO AMBIENTE |
-53.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
F.R. Grupo: 1 500 0000 |
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500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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102 20.606.0006.1042.0000 |
AGRICULTURA SOCIAL, APOIO A PRODUÇÃO E AO MEIO AMBIENTE |
-7.000,00 |
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4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
F.R. Grupo: 1 500 0000 |
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500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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103 20.606.0006.1080.0000 |
AGRICULTURA SOCIAL, APOIO A PRODUÇÃO E AO MEIO AMBIENTE |
-20.000,00 |
|
4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
F.R. Grupo: 1 500 0000 |
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500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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104 20.606.0006.1090.0000 |
AGRICULTURA SOCIAL, APOIO A PRODUÇÃO E AO MEIO AMBIENTE |
-22.420,00 |
|
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
F.R. Grupo: 1 500 0000 |
|
500 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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02 14 00 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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795 08.244.0008.2020.0000 |
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
-2.000,00 |
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3.3.90.32.00 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
F.R. Grupo: 1 661 0000 |
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661 |
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
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-214.000,00 |
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
KLEDYANNE CRISTINA DA SILVA GOMES
Prefeita Municipal
CPF:059.891.154-58
SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, 08 de julho de 2026
Publicado por:
Maria Das Vitorias Pereira
Código Identificador:E7DDFDDC