ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PUBLIC ARP PP 025 2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00025/2021
Aos 29 dias do mês de Dezembro de 2021, na sede da Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Caiçara, Estado da Paraíba, localizada na Rua Francisco Carneiro - Centro - Caiçara - PB, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Municipal nº 436, de 28 de Maio de 2007; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00025/2021 que objetiva o registro de preços para: Contratação de empresa para o fornecimento de peças diversas e mão de obra nas trocas quando for o caso, conforme demanda, para a manutenção preventiva e corretiva dos veículos leves, pesados e maquinas pertencentes a frota da prefeitura municipal de Caiçara, tendo como base o maior desconto na tabela do SISTEMA CILIA; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA - CNPJ nº 09.070.624/0001-50.
|
VENCEDOR: TASSIO ARAUJO NORBERTO AGUIAR |
||||||
|
CNPJ: 34.128.045/0001-68 |
||||||
|
ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
|
1 |
Fornecimento de peças genuínas ou Originais de primeira linha, independente de marca para serem utilizados na manutenção dos veículos leves, integrantes da frota da Prefeitura Municipal de Caiçara, tendo como critério de julgamento o maior percentual de desconto sobre a Tabela SISTEMA CILIA. |
|
% |
1 |
138.500,00 |
138.500,00 |
|
2 |
Fornecimento de peças genuínas ou Originais de primeira linha, independente de marca para serem utilizados na manutenção dos veículos pesados, integrantes da frota da Prefeitura Municipal de Caiçara, tendo como critério de julgamento o maior percentual de desconto sobre a Tabela do SISTEMA CILIA. |
|
% |
1 |
186.000,00 |
186.000,00 |
|
3 |
Serviços mecânicos nas trocas e substituição das peças quando se fizer necessário nos veiculos leves e máquinas pesadas pertencentes a Prefeitura Municipal de Caiçara, tendo como critério de julgamento o maior percentual de desconto sobre a tabela do SISTEMA CILIA. |
|
% |
1 |
93.000,00 |
93.000,00 |
|
TOTAL |
417.500,00 |
|||||
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.
A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Caiçara firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 00025/2021, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Caiçara, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Presencial nº 00025/2021, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00025/2021 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:
- TASSIO ARAUJO NORBERTO AGUIAR.
CNPJ: 34.128.045/0001-68.
Item(s): 1 - 2 - 3.
Valor: R$ 417.500,00.
CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Caiçara.
Caiçara - PB, 29 de Dezembro de 2021
TARCISIO ALBERTO LOPES SOARES
Prefeito
Publicado por:
Severino Vieira de Lima Junior
Código Identificador:E7E1E79B