ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº 014/2026/CMDCA
Picuí – PB, 04 de setembro de 2026.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/ Picuí-PB, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Municipal nº. 1.607/2015, alterada pela Lei Municipal nº 1.775/2018, e de acordo com a Resolução 002/2020 que dispõe sobre a inscrição de entidades não governamentais e serviços, programas e projetos governamentais que atuam com crianças e adolescentes no município de Picuí – Paraíba, após deliberação em reunião ordinária realizada no dia 03 de setembro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar por unanimidade o Projeto “SEMENTES DO SÉRIDO”, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Picuí-PB, para submissão ao EDITAL DO ITAÚ SOCIAL - 2026, no valor total de R$457.360,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil trezentos e sessenta reais), sendo deste R$379.550,00 (trezentos e setenta e nove mil quinhentos e cinquenta reais) pleiteados junto ao ITAÚ e R$77.810,00 (setenta e sete mil oitocentos e dez reais) de contrapartida do Município; além da sua inserção no Banco de Projetos do FIA.
Art. 2º - Aprovar por unanimidade o Projeto “JOVEM DE FUTURO”, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Picuí-PB, para submissão ao EDITAL DO BANCO DO NORDESTE – BNB 2026, no valor total de R$391.784,00 (trezentos e noventa e um mil setecentos e oitenta e quatro reais), sendo destes R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil) pleiteados junto ao BNB e R$41.784,00 (quarenta e um mil setecentos e oitenta e quatro reais) de contrapartida do Município; além da sua inserção no Banco de Projetos do FIA.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JAIRA RÍZIA DIAS DE LIMA ALVES
Presidente CMDCA/ Picuí/ PB
Publicado por:
Thayse Dantas Barros
Código Identificador:E842C8DD