ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 028/2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 028/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação municipal vigente,

CONSIDERANDO o requerimento protocolado pela servidora EUDISLÂNIA PAULINO MARTINS, matrícula nº 11932, ocupante do cargo efetivo de PSICOPEDAGOGA, lotada na Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, aplicado subsidiariamente, bem como as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

CONSIDERANDO a nomeação da referida servidora para o cargo de PSICOPEDAGOGO, junto à Secretaria Municipal de Educação do Município de Bonito de Santa Fé, conforme Portaria nº 119/2026, de 27 de fevereiro de 2026, para cargo público inacumulável, nos termos da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder VACÂNCIA do cargo efetivo de PSICOPEDAGOGO, ocupado pela servidora EUDISLÂNIA PAULINO MARTINS, CPF nº 100.989.404-81, matrícula nº 11932, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º A vacância de que trata o artigo anterior terá efeitos a partir de 02 de março de 2026, data da posse no novo cargo público.

Art. 3º Determinar ao Setor de Recursos Humanos que proceda às devidas anotações e atualizações nos assentamentos funcionais da servidora.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Monte Horebe – PB, em 02 de março de 2026.

 

MILENA KAREN TAVARES NOGUEIRA

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Valdir Manuel da Silva
Código Identificador:E8498457