ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

GABINETE

GABINETE
LEI N.º 1.931, DE 09 DE JULHO DE 2020.

CRIA O DISTRITO DE FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica criado o Distrito de Flores, do Município de Pombal, Estado da Paraíba.

 

Parágrafo Único – O Distrito Flores terá as seguintes delimitações:

 

I - Ao Norte, Limitando-se pela linha do trem (a partir das proximidades da ponte), até fazer limite com o município de São Domingos – PB;

 

II - Ao Sul, Limitando-se a partir da entrada do Sítio Varzinha, pelo Distrito de Coatiba, até as margens do Rio Piancó;

 

III - Ao Leste, Limitada pelos Municípios de Cajazeirinhas e São Bentinho, nas margens do Rio Piancó, até o sítio Riachão do Rio, margeando a estrada sentido Pombal até o sítio Malhadinha;

 

IV - Ao Oeste, Limitando-se a partir da entrada do Município de São Domingos – PB, até a entrada do sítio Varzinha;

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 09 de julho de 2020.

 

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional 


Publicado por:
Fernanda Priscila de Souza Bandeira
Código Identificador:E851F983