ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1295/2018. SAPÉ, 17 DE DEZEMBRO DE 2018.
ALTERA O ANEXO IV DA LEI 1.183/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo IV da Lei 1.183/2014, segundo o anexo desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei vigorará a partir do dia 01 de janeiro de 2019, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 17 de dezembro de 2018.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito
Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
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