ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONDADO
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO
NOTIFICAÇÃO PARA CONTRARRECURSO ADMINISTRATIVO
CREDENCIAMENTONº 00001/2026
A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Condado comunica aos interessados que a empresa HM CONSULTORIA E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inconformada com o resultado do Credenciamento da Chamada Pública nº 01/2026, que tem como objeto o credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços de Profissional de Apoio Escolar (Cuidador Escolar) para oferecer apoio aos alunos com deficiência que apresentam limitações de ordem física e/ou mental que tenham dificuldades no auto cuidado (de caráter permanente ou temporário), matriculados nas unidades educacionais pertencentes à rede municipal de ensino de Condado-PB, apresentou recurso administrativo. Abra-se prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de contrarrazões, nos termos do art. 165, § 4º da Lei 14.133/21.
Condado- PB, 27 de março de 2026.
FRANCISCA LIDIANE ALVES DA SILVA
Agente de Contratação
Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:E8FDB421