ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 1183/2024 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.

Dispõe sobre Instituir a "Semana das Artes Marciais" no município de Uiraúna e dá outras providências.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituída, no município de Uiraúna, a "Semana das Artes Marciais", a ser realizada anualmente no mês de novembro, com o objetivo de promover a prática e a difusão das artes marciais.

 

Art. 2º - A "Semana das Artes Marciais" abrangerá as seguintes modalidades, entre outras que possam vir a ser incluídas posteriormente:

I – Karatê;

II – Jiu-jitsu;

III – Capoeira;

IV – Judô;

V – Muay Thai;

VI – Kung Fu;

VII – Taekwondo;

VIII – Boxe;

IX – Outras modalidades de lutas e artes marciais de relevância para o esporte local.

 

Art. 3º - A "Semana das Artes Marciais" terá como objetivos:

I – Incentivar a prática de esportes e artes marciais entre crianças, jovens e adultos;

II – Divulgar e valorizar a cultura e os valores das artes marciais, como disciplina, respeito, autocontrole e ética;

III – Promover a integração entre atletas e a comunidade;

IV – Fomentar o intercâmbio entre escolas de artes marciais e mestres de diferentes modalidades;

V – Estimular a realização de palestras, seminários, apresentações e competições abertas ao público.

 

Art. 4º A programação da "Semana das Artes Marciais" será elaborada pelas Secretarias Municipais de Esportes, de Cultura e Turismo, em parceria com associações, academias, escolas e mestres de artes marciais do município.

 

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessária.

 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 7º Para fiel observância e cumprimento desta lei, o Poder Executivo poderá expedir atos administrativos que entender necessários.

 

Uiraúna-PB, 24 de outubro de 2024.

 

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB


Publicado por:
Wenya Sarmento Sobrinho
Código Identificador:E9292062