ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 179/2026 DE 05/05/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 179/2026 de 05/05/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$22.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2040 - SECRETARIA DE FINANCAS

 

2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

 

4.123.2004.2017.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2017 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$

10.000,00

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

12.361.1005.2076.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

10.000,00

2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

2062 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo

 

13.392.1014.2062.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL

2.000,00

Valor Total da Ação ( 2062 ) R$

2.000,00

Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$

2.000,00

Valor Total R$

22.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$22.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2040 - SECRETARIA DE FINANCAS

 

2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

 

4.123.2004.2017.3390330000.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

4.000,00

4.123.2004.2017.3390470000.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

3.000,00

4.123.2004.2017.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

4.123.2004.2017.4490920000.500 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

1.000,00

Valor Total da Ação ( 2017 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$

10.000,00

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

12.361.1005.2076.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

10.000,00

2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

2062 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo

 

13.392.1014.2062.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

Valor Total da Ação ( 2062 ) R$

2.000,00

Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$

2.000,00

Valor Total R$

22.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,05/05/2026

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:E92ECD29