ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 179/2026 DE 05/05/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 179/2026 de 05/05/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$22.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2040 - SECRETARIA DE FINANCAS |
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2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças |
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4.123.2004.2017.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2017 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$ |
10.000,00 |
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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12.361.1005.2076.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2076 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
10.000,00 |
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2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO |
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2062 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo |
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13.392.1014.2062.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL |
2.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2062 ) R$ |
2.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$ |
2.000,00 |
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Valor Total R$ |
22.000,00 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$22.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2040 - SECRETARIA DE FINANCAS |
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2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças |
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4.123.2004.2017.3390330000.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
4.000,00 |
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4.123.2004.2017.3390470000.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
3.000,00 |
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4.123.2004.2017.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
2.000,00 |
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4.123.2004.2017.4490920000.500 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
1.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2017 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$ |
10.000,00 |
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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12.361.1005.2076.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2076 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
10.000,00 |
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2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO |
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2062 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo |
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13.392.1014.2062.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
2.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2062 ) R$ |
2.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$ |
2.000,00 |
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Valor Total R$ |
22.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,05/05/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:E92ECD29