ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
TERMOS DE REVELIA - AIIM – AUTOS DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA (01,02,03,04,05 E 06)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SETOR DE TRIBUTOS
TERMO DE REVELIA
AIIM – Autos de Infração e Imposição de Multa nº 01/2024.
Na condição de Servidor Público e Fiscal de Tributos encarregado pelo PAF constituído e competente para apurar e acompanhar irregularidades constantes do Processo Administrativo Fiscal nº 03/2024 onde através desse foi expedido os Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) nº 01/2024, CONSIDERANDO que as autuações foram lavradas em 09 de maio de 2024 com sua confirmação de recebimento no mesmo dia e o prazo recursal é de 20 dias, tendo em vista o disposto no art. 175 da Lei nº 471/2021 que instituiu o Código Tributário de Junco do Seridó;
DECLARO à revelia da empresa: PARQUE EOLICO SERRA SERIDO VI, CNPJ: 35.882.365/0001-71, indiciado no presente processo administrativo fiscal, regularmente notificado, conforme por não ter apresentado defesa no prazo legal e nem nomeado procurador para fazê-la (ou tendo em vista que a peça de defesa, apresentada pelo indiciado, não contém elementos suficientes para contrapor os fatos a ele imputados), lavro o presente termo.
Publique – se no Jornal Oficial do Município e FAMUP.
Junco do Seridó, 05 de junho de 2024.
JUCIEL JOSÉ DE AZEVEDO
Fiscal de Tributos
MAT.1010522/2013
TERMO DE REVELIA
AIIM – Autos de Infração e Imposição de Multa nº 02/2024.
Na condição de Servidor Público e Fiscal de Tributos encarregado pelo PAF constituído e competente para apurar e acompanhar irregularidades constantes do Processo Administrativo Fiscal nº 04/2024 onde através desse foi expedido os Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) nº 02/2024, CONSIDERANDO que as autuações foram lavradas em 09 de maio de 2024 com sua confirmação de recebimento no mesmo dia e o prazo recursal é de 20 dias, tendo em vista o disposto no art. 175 da Lei nº 471/2021 que instituiu o Código Tributário de Junco do Seridó;
DECLARO à revelia da empresa: PARQUE EOLICO SERRA SERIDO VII, CNPJ: 35.831.892/0001-57, indiciado no presente processo administrativo fiscal, regularmente notificado, conforme por não ter apresentado defesa no prazo legal e nem nomeado procurador para fazê-la (ou tendo em vista que a peça de defesa, apresentada pelo indiciado, não contém elementos suficientes para contrapor os fatos a ele imputados), lavro o presente termo.
Publique – se no Jornal Oficial do Município e FAMUP.
Junco do Seridó, 05 de junho de 2024.
JUCIEL JOSÉ DE AZEVEDO
Fiscal de Tributos
MAT.1010522/2013
TERMO DE REVELIA
AIIM – Autos de Infração e Imposição de Multa nº 03/2024.
Na condição de Servidor Público e Fiscal de Tributos encarregado pelo PAF constituído e competente para apurar e acompanhar irregularidades constantes do Processo Administrativo Fiscal nº 05/2024 onde através desse foi expedido os Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) nº 03/2024, CONSIDERANDO que as autuações foram lavradas em 09 de maio de 2024 com sua confirmação de recebimento no mesmo dia e o prazo recursal é de 20 dias, tendo em vista o disposto no art. 175 da Lei nº 471/2021 que instituiu o Código Tributário de Junco do Seridó;
DECLARO à revelia da empresa: PARQUE EOLICO SERRA SERIDO IX, CNPJ: 35.831.535/0001-99, indiciado no presente processo administrativo fiscal, regularmente notificado, conforme por não ter apresentado defesa no prazo legal e nem nomeado procurador para fazê-la (ou tendo em vista que a peça de defesa, apresentada pelo indiciado, não contém elementos suficientes para contrapor os fatos a ele imputados), lavro o presente termo.
Publique – se no Jornal Oficial do Município e FAMUP.
Junco do Seridó, 05 de junho de 2024.
JUCIEL JOSÉ DE AZEVEDO
Fiscal de Tributos
MAT.1010522/2013
TERMO DE REVELIA
AIIM – Autos de Infração e Imposição de Multa nº 04/2024.
Na condição de Servidor Público e Fiscal de Tributos encarregado pelo PAF constituído e competente para apurar e acompanhar irregularidades constantes do Processo Administrativo Fiscal nº 06/2024 onde através desse foi expedido os Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) nº 04/2024, CONSIDERANDO que as autuações foram lavradas em 09 de maio de 2024 com sua confirmação de recebimento no mesmo dia e o prazo recursal é de 20 dias, tendo em vista o disposto no art. 175 da Lei nº 471/2021 que instituiu o Código Tributário de Junco do Seridó;
DECLARO à revelia da empresa: PARQUE EOLICO SERRA SERIDO III, CNPJ: 35.835.835/0001-46, indiciado no presente processo administrativo fiscal, regularmente notificado, conforme por não ter apresentado defesa no prazo legal e nem nomeado procurador para fazê-la (ou tendo em vista que a peça de defesa, apresentada pelo indiciado, não contém elementos suficientes para contrapor os fatos a ele imputados), lavro o presente termo.
Publique – se no Jornal Oficial do Município e FAMUP.
Junco do Seridó, 05 de junho de 2024.
JUCIEL JOSÉ DE AZEVEDO
Fiscal de Tributos
MAT.1010522/2013
TERMO DE REVELIA
AIIM – Autos de Infração e Imposição de Multa nº 05/2024.
Na condição de Servidor Público e Fiscal de Tributos encarregado pelo PAF constituído e competente para apurar e acompanhar irregularidades constantes do Processo Administrativo Fiscal nº 07/2024 onde através desse foi expedido os Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) nº 05/2024, CONSIDERANDO que as autuações foram lavradas em 09 de maio de 2024 com sua confirmação de recebimento no mesmo dia e o prazo recursal é de 20 dias, tendo em vista o disposto no art. 175 da Lei nº 471/2021 que instituiu o Código Tributário de Junco do Seridó;
DECLARO à revelia da empresa: PARQUE EOLICO SERRA SERIDO IV, CNPJ: 35.957.107/0001-07, indiciado no presente processo administrativo fiscal, regularmente notificado, conforme por não ter apresentado defesa no prazo legal e nem nomeado procurador para fazê-la (ou tendo em vista que a peça de defesa, apresentada pelo indiciado, não contém elementos suficientes para contrapor os fatos a ele imputados), lavro o presente termo.
Publique – se no Jornal Oficial do Município e FAMUP.
Junco do Seridó, 05 de junho de 2024.
JUCIEL JOSÉ DE AZEVEDO
Fiscal de Tributos
MAT.1010522/2013
TERMO DE REVELIA
AIIM – Autos de Infração e Imposição de Multa nº 06/2024.
Na condição de Servidor Público e Fiscal de Tributos encarregado pelo PAF constituído e competente para apurar e acompanhar irregularidades constantes do Processo Administrativo Fiscal nº 08/2024 onde através desse foi expedido os Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) nº 06/2024, CONSIDERANDO que as autuações foram lavradas em 09 de maio de 2024 com sua confirmação de recebimento no mesmo dia e o prazo recursal é de 20 dias, tendo em vista o disposto no art. 175 da Lei nº 471/2021 que instituiu o Código Tributário de Junco do Seridó;
DECLARO à revelia da empresa: PARQUE EOLICO SERRA SERIDO II, CNPJ: 35.831.799/0001-42, indiciado no presente processo administrativo fiscal, regularmente notificado, conforme por não ter apresentado defesa no prazo legal e nem nomeado procurador para fazê-la (ou tendo em vista que a peça de defesa, apresentada pelo indiciado, não contém elementos suficientes para contrapor os fatos a ele imputados), lavro o presente termo.
Publique – se no Jornal Oficial do Município e FAMUP.
Junco do Seridó, 05 de junho de 2024.
JUCIEL JOSÉ DE AZEVEDO
Fiscal de Tributos
MAT.1010522/2013
Publicado por:
João Carlos da Silva
Código Identificador:E9B0CD1E