ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00002/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA
Aos 27 dias do mês de Fevereiro de 2026, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Arara, Estado da Paraíba, localizada na Rua Gama Rosa - Centro - Arara - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Municipal nº 037, de 14 de Novembro de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00002/2026 que objetiva o registro de preços para: Registro de Preços para a contratação de estabelecimento comercial para o fornecimento parcelado de pneus, com montagem e desmontagem e descarte ambiental adequado dos pneus usados, destinados aos veículos pertencentes a frota de veículos da prefeitura e locados a esta edilidade, conforme Termo de Referência; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA - CNPJ nº 08.778.755/0001-23.
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VENCEDOR: RONALDO BARBOSA DE AGUIAR DA SILVA EIRELI |
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CNPJ: 31.569.229/0001-75 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
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1 |
CÂMARA DE AR 1000–20. Primeira Linha, Aplicação: Caminhões, ônibus e carretas agrícolas com rodas aro 20; Tipo de Válvula: TC131 - válvula metálica rosqueável, longa e móvel; Material: Borracha de alta resistência térmica e mecânica; Peso Aproximado: 3,44 kg; Certificação: ISO 9001; Garantia mínima de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação, data de fabricação não superior a 12 meses na data de entrega, com certificação do INMETRO, atendendo as normas da ABNT. |
TORTUGA |
UND |
36 |
232,00 |
8.352,00 |
|
2 |
CÂMARA DE AR 12.4–24 – Primeira Linha. O produto deverá ser NACIONAL, de primeira linha e/ou IMPORTADO, de primeira linha, que contenha as mesmas características de qualidade. Novo de fábrica, não recauchutado, não remoldado; Aplicação: Pneus agrícolas e industriais; Válvula: TR15 (borracha) bico curto; Material: Borracha de alta resistência térmica e mecânica; Certificação: ISO 9001; Garantia mínima de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação, data de fabricação não superior a 12 meses na data de entrega, com certificação do INMETRO, atendendo as normas da ABNT. |
TORTUGA |
UND |
8 |
300,00 |
2.400,00 |
|
3 |
CÂMARA DE AR 12.5/80–18. Primeira Linha. O produto deverá ser NACIONAL, de primeira linha e/ou IMPORTADO, de primeira linha, que contenha as mesmas características de qualidade. Novo de fábrica, não recauchutado, não remoldado; Aplicação: Pneus agrícolas e industriais; Válvula: TR15 (borracha) bico curto; Material: Borracha de alta resistência térmica e mecânica; Certificação: ISO 9001; Garantia mínima de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação, data de fabricação não superior a 12 meses na data de entrega, com certificação do INMETRO, atendendo as normas da ABNT. |
TORTUGA |
UND |
8 |
297,00 |
2.376,00 |
|
4 |
CÂMARA 1216,5 – Primeira Linha. O produto deverá ser NACIONAL, de primeira linha e/ou IMPORTADO, de primeira linha, que contenha as mesmas características de qualidade. Novo de fábrica, não recauchutado, não remoldado; Aplicação: Pneus agrícolas e industriais; Válvula: TR15 (borracha) bico curto; Material: Borracha de alta resistência térmica e mecânica; Certificação: ISO 9001; Garantia mínima de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação, data de fabricação não superior a 12 meses na data de entrega, com certificação do INMETRO, atendendo as normas da ABNT. |
TORTUGA |
UND |
8 |
227,00 |
1.816,00 |
|
5 |
CÂMARA DE AR 14.9–24 – Primeira Linha. O produto deverá ser NACIONAL, de primeira linha e/ou IMPORTADO, de primeira linha, que contenha as mesmas características de qualidade. Novo de fábrica, não recauchutado, não remoldado; Aplicação: Pneus agrícolas e industriais; Válvula: TR218A (borracha) bico curto; Material: Borracha de alta resistência térmica e mecânica; Certificação: ISO 9001; Garantia mínima de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação, data de fabricação não superior a 12 meses na data de entrega, com certificação do INMETRO, atendendo as normas da ABNT. |
TORTUGA |
UND |
8 |
397,00 |
3.176,00 |
|
6 |
CÂMARA DE AR 1400–24 – Primeira Linha. O produto deverá ser NACIONAL, de primeira linha e/ou IMPORTADO, de primeira linha, que contenha as mesmas características de qualidade. Novo de fábrica, não recauchutado, não remoldado; Aplicação: Pneus agrícolas e industriais; Válvula: TC131 (borracha) bico curto; Material: Borracha de alta resistência térmica e mecânica; Certificação: ISO 9001; Garantia mínima de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação, data de fabricação não superior a 12 meses na data de entrega, com certificação do INMETRO, atendendo as normas da ABNT. |
TORTUGA |
UND |
8 |
646,00 |
5.168,00 |
|
7 |
CÂMARA DE AR 17.5–25 – Primeira Linha. O produto deverá ser NACIONAL, de primeira linha e/ou IMPORTADO, de primeira linha, que contenha as mesmas características de qualidade. Novo de fábrica, não recauchutado, não remoldado; Aplicação: Pneus agrícolas e industriais; Válvula: TRJ 1175 (METAL) bico curvo; Material: Borracha de alta resistência térmica e mecânica; Certificação: ISO 9001; Garantia mínima de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação, data de fabricação não superior a 12 meses na data de entrega, com certificação do INMETRO, atendendo as normas da ABNT. |
TORTUGA |
UND |
8 |
746,00 |
5.968,00 |
|
8 |
CÂMARA DE AR 18.430 – Primeira Linha. O produto deverá ser NACIONAL, de primeira linha e/ou IMPORTADO, de primeira linha, que contenha as mesmas características de qualidade. Novo de fábrica, não recauchutado, não remoldado; Aplicação: Pneus agrícolas e industriais; Válvula: TR218A (borracha) bico curto; Material: Borracha de alta resistência térmica e mecânica; Certificação: ISO 9001; Garantia mínima de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação, data de fabricação não superior a 12 meses na data de entrega, com certificação do INMETRO, atendendo as normas da ABNT. |
TORTUGA |
UND |
8 |
746,00 |
5.968,00 |
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9 |
CÂMARA DE AR 19.5L24 – Primeira Linha. O produto deverá ser NACIONAL, de primeira linha e/ou IMPORTADO, de primeira linha, que contenha as mesmas características de qualidade. Novo de fábrica, não recauchutado, não remoldado; Aplicação: Pneus agrícolas e industriais; Válvula: TR218A (borracha) bico curto; Material: Borracha de alta resistência térmica e mecânica; Certificação: ISO 9001; Garantia mínima de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação, data de fabricação não superior a 12 meses na data de entrega, com certificação do INMETRO, atendendo as normas da ABNT. |
TORTUGA |
UND |
8 |
746,00 |
5.968,00 |
|
10 |
PNEU 14.00–24 – Primeira linha – O produto deverá ser NACIONAL, de primeira linha e/ou IMPORTADO, de primeira linha, que contenha as mesmas características de qualidade. Novo de fábrica, não recauchutado, não remoldado, Tipo: Construção: Diagonal, com câmara (Tube Type) Banda tipo tração para fora de estrada (OFF–ROAD), Desenho padrão G2/L2, uso: (tração em solo misto), Índice de lonas (PR): 16 lonas (mínimo), Uso severo, solo irregular, condições de trabalho com cascalho, terra, barro, ou uso misto com asfalto), garantia mínima de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação, data de fabricação não superior a 12 meses na data de entrega. APLICAÇÃO: MOTONIVELADORA |
GOODYEAR |
UND |
8 |
6.995,00 |
55.960,00 |
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11 |
PNEU 12.5/80–18, Primeira Linha, O produto deverá ser NACIONAL, de primeira linha e/ou IMPORTADO, de primeira linha, que contenha as mesmas características de qualidade. Novo de fábrica, não recauchutado, NÃO remoldado TIPO: Construção Diagonal (convenciona), Aplicação: máquinas pesadas (RETROESCAVADEIRAS, TRATORES), Tipo de banda de rodagem: Tipo tração (padrão R–4), Quantidade de lonas (PR): Mínimo de 12 lonas, garantia mínima de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação. |
GOODYEAR |
UND |
6 |
3.450,00 |
20.700,00 |
|
12 |
PNEU 12–16,5, Primeira Linha, O produto deverá ser NACIONAL, de primeira linha e/ou IMPORTADO, de primeira linha, que contenha as mesmas características de qualidade. Novo de fábrica, não recauchutado, NÃO remoldado TIPO: Construção Diagonal (convenciona), Aplicação: máquinas pesadas (RETROESCAVADEIRAS, TRATORES), Tipo de banda de rodagem: Tipo tração (padrão R–4), Quantidade de lonas (PR): Mínimo de 12 lonas, garantia mínima de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação. |
GRIPMASTER |
UND |
4 |
2.900,00 |
11.600,00 |
|
13 |
PNEU 12.4–24 primeira linha – O produto deverá ser NACIONAL, de primeira linha e/ou IMPORTADO, de primeira linha, que contenha as mesmas características de qualidade. Novo de fábrica, não recauchutado, não remoldado, Tipo: convencional, com câmara (TUBETYPE), Aplicação: USO DIANTEIRO EM TRATORES AGRÍCOLAS, banda de rodagem: tipo barra diagonal (R1), garantia mínima de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação, data de fabricação não superior a 12 meses na data de entrega. |
GRIPMASTER |
UND |
4 |
3.155,00 |
12.620,00 |
|
14 |
PNEU 14.9–24 primeira linha – O produto deverá ser NACIONAL, de primeira linha e/ou IMPORTADO, de primeira linha, que contenha as mesmas características de qualidade. Novo de fábrica, não recauchutado, não remoldado, Tipo: convencional, com câmara (TUBETYPE), Aplicação: USO DIANTEIRO EM TRATORES AGRÍCOLAS, banda de rodagem: tipo barra diagonal (R1), garantia mínima de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação, data de fabricação não superior a 12 meses na data de entrega. |
GRIPMASTER |
UND |
2 |
4.495,00 |
8.990,00 |
|
15 |
PNEU 17.5–25 – primeira linha. – O produto deverá ser NACIONAL, de primeira linha e/ou IMPORTADO, de primeira linha, que contenha as mesmas características de qualidade. Novo de fábrica, não recauchutado, não remoldado. Construção: Diagonal, Tipo de montagem: Sem câmara, Índice de lonas: 12 PR, Aplicação: PÁ CARREGADEIRA, Banda de rodagem: Desenho padrão G2/L2 ou superior. Garantia mínima de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação, data de fabricação não superior a 12 meses na data de entrega. |
GOODYEAR |
UND |
4 |
6.984,00 |
27.936,00 |
|
16 |
PNEU 18.4–34. Primeira linha, O produto deverá ser NACIONAL, de primeira linha e/ou IMPORTADO, de primeira linha, que contenha as mesmas características de qualidade. Novo de fábrica, não recauchutado, não remoldado, Tipo: convencional, com câmara (TUBETYPE), Aplicação: USO TRASEIRO EM TRATORES AGRÍCOLAS, banda de rodagem: tipo barra diagonal (R1), capacidade de carga: mínima de 3.000 kg por pneu, garantia mínima de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação, data de fabricação não superior a 12 meses na data de entrega. |
GRIPMASTER |
UND |
4 |
5.190,00 |
20.760,00 |
|
17 |
PNEU 19.5L24. Primeira Linha. O produto deverá ser NACIONAL, de primeira linha e/ou IMPORTADO, de primeira linha, que contenha as mesmas características de qualidade. Novo de fábrica, não recauchutado, não remoldado, Tipo: Construção: Diagonal (convencional), Quantidade de lonas (PR): Mínimo de 12 lonas, Tipo de banda de rodagem: R–4 (uso industrial/pesado), Aplicação: RETROESCAVADEIRAS, Garantia mínima de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação, data de fabricação não superior a 12 meses na data de entrega. |
GOODYEAR |
UND |
6 |
6.850,00 |
41.100,00 |
|
18 |
PNEU 175/70R13. Primeira linha. O produto deverá ser NACIONAL, de primeira linha e/ou IMPORTADO, de primeira linha, que contenha as mesmas características de qualidade; Construção: Radial; Tipo: Sem câmara (TUBELESS); Aplicação: VEÍCULOS DE PASSEIO DE LINHA LEVE. Garantia mínima de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação, data de fabricação não superior a 12 meses na data de entrega, com certificação do INMETRO, atendendo as normas da ABNT. |
CONTINENTAL |
UND |
8 |
390,00 |
3.120,00 |
|
19 |
PNEU 175/70R14. Primeira linha. O produto deverá ser NACIONAL, de primeira linha e/ou IMPORTADO, de primeira linha, que contenha as mesmas características de qualidade; Construção: Radial; Tipo: Sem câmara (TUBELESS); Aplicação: VEÍCULOS DE PASSEIO DE LINHA LEVE. Garantia mínima de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação, data de fabricação não superior a 12 meses na data de entrega, com certificação do INMETRO, atendendo as normas da ABNT. |
CONTINENTAL |
UND |
120 |
530,00 |
63.600,00 |
|
20 |
PNEU 195/55R15. Primeira linha – O produto deverá ser NACIONAL, de primeira linha e/ou IMPORTADO, de primeira linha, que contenha as mesmas características de qualidade; Construção: Radial; Tipo: Sem câmara (TUBELESS); Aplicação: VEÍCULOS DE PASSEIO DE LINHA LEVE. Garantia mínima de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação, data de fabricação não superior a 12 meses na data de entrega, com certificação do INMETRO, atendendo as normas da ABNT. |
CONTINENTAL |
UND |
24 |
570,00 |
13.680,00 |
|
21 |
PNEU 185/65R15. Primeira linha – O produto deverá ser NACIONAL, de primeira linha e/ou IMPORTADO, de primeira linha, que contenha as mesmas características de qualidade; Construção: Radial; Tipo: Sem câmara (TUBELESS); Aplicação: VEÍCULOS DE PASSEIO DE LINHA LEVE. Garantia mínima de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação, data de fabricação não superior a 12 meses na data de entrega, com certificação do INMETRO, atendendo as normas da ABNT. |
CONTINENTAL |
UND |
40 |
570,00 |
22.800,00 |
|
22 |
PNEU 195/65R15. Primeira linha – O produto deverá ser NACIONAL, de primeira linha e/ou IMPORTADO, de primeira linha, que contenha as mesmas características de qualidade; Construção: Radial; Tipo: Sem câmara (TUBELESS); Aplicação: VEÍCULOS DE PASSEIO DE LINHA LEVE. Garantia mínima de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação, data de fabricação não superior a 12 meses na data de entrega, com certificação do INMETRO, atendendo as normas da ABNT. |
CONTINENTAL |
UND |
20 |
580,00 |
11.600,00 |
|
23 |
PNEU 205/60R16. Primeira Linha. O produto deverá ser NACIONAL, de primeira linha e/ou IMPORTADO, de primeira linha, que contenha as mesmas características de qualidade. Novo de fábrica, não recauchutado, não remoldado. Tipo: Pneu radial, sem câmara (tubeless), Aplicação: Veículos de passeio (USO URBANO E RODOVIÁRIO), Garantia mínima de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação, data de fabricação não superior a 12 meses na data de entrega, com certificação do INMETRO, atendendo as normas da ABNT. |
CONTINENTAL |
UND |
20 |
790,00 |
15.800,00 |
|
24 |
PNEU 265/70R16. Primeira Linha, O produto deverá ser NACIONAL, de primeira linha e/ou IMPORTADO, de primeira linha, que contenha as mesmas características de qualidade. Novo de fábrica, não recauchutado, não remoldado. Tipo de Construção: Radial. Índice de Carga: 112 (1.120 kg), Índice de Velocidade: H (210 km/h), Tipo de aplicação: indicado para PICAPES, banda de rodagem: HT (HIGHWAY TERRAIN), Garantia mínima de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação, data de fabricação não superior a 12 meses na data de entrega, com certificação do INMETRO, atendendo as normas da ABNT. |
GOODYEAR |
UND |
12 |
1.190,00 |
14.280,00 |
|
25 |
PNEU 195/75R16C. Primeira Linha. O produto deverá ser NACIONAL, de primeira linha e/ou IMPORTADO, de primeira linha, que contenha as mesmas características de qualidade. Novo de fábrica, não recauchutado, não remoldado. Tipo: Pneu radial, sem câmara (TUBELESS), Largura da seção: 195 mm, Perfil: 75, Aro: 16 polegadas, Letra C: Pneu com estrutura reforçada, Índice de carga mínimo: 107/105 (975 kg em uso simples/925 kg em uso duplo), Índice de velocidade mínimo: R (até 170 km/h), Aplicação: VEÍCULOS UTILITÁRIOS LEVES, FURGÕES E VANS DE CARGA. Garantia mínima de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação, data de fabricação não superior a 12 meses na data de entrega, com certificação do INMETRO, atendendo as normas da ABNT. |
CONTINENTAL |
UND |
40 |
1.187,00 |
47.480,00 |
|
26 |
PNEU 205/75R16C. Primeira Linha. O produto deverá ser NACIONAL, de primeira linha e/ou IMPORTADO, de primeira linha, que contenha as mesmas características de qualidade. Novo de fábrica, não recauchutado, não remoldado. Tipo de construção: Radial, sem câmara (tubeless), Dimensões: Largura da seção: 205 mm, Série/perfil: 75, Diâmetro do aro: 16 polegadas, Classificação "C": Estrutura reforçada, Índice de carga mínimo: 110/108 (1.060 kg em uso simples / 1.000 kg em uso duplo), Índice de velocidade mínimo: R (170 km/h), Aplicação: VEÍCULOS UTILITÁRIOS, COMERCIAIS LEVES, FURGÕES E VANS DE TRANSPORTE DE CARGA. Garantia mínima de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação, data de fabricação não superior a 12 meses na data de entrega, com certificação do INMETRO, atendendo as normas da ABNT. |
CONTINENTAL |
UND |
40 |
1.245,00 |
49.800,00 |
|
27 |
PNEU 215/75R16C. Primeira Linha. O produto deverá ser NACIONAL, de primeira linha e/ou IMPORTADO, de primeira linha, que contenha as mesmas características de qualidade. Novo de fábrica, não recauchutado, não remoldado. Tipo de construção: Radial, sem câmara (tubeless), Dimensões: Largura da seção: 205 mm, Série/perfil: 75, Diâmetro do aro: 16 polegadas, Classificação "C": Estrutura reforçada, Índice de carga mínimo: 110/108 (1.060 kg em uso simples / 1.000 kg em uso duplo), Índice de velocidade mínimo: R (170 km/h), Aplicação: VEÍCULOS UTILITÁRIOS, COMERCIAIS LEVES, FURGÕES E VANS DE TRANSPORTE DE CARGA. Garantia mínima de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação, data de fabricação não superior a 12 meses na data de entrega, com certificação do INMETRO, atendendo as normas da ABNT. |
PIRELLI |
UND |
40 |
1.385,00 |
55.400,00 |
|
28 |
PNEU 225/75R16C. Primeira Linha. O produto deverá ser NACIONAL, de primeira linha e/ou IMPORTADO, de primeira linha, que contenha as mesmas características de qualidade. Novo de fábrica, não recauchutado, não remoldado. Tipo de construção: Radial, sem câmara (TUBELESS) Medidas: Largura da seção: 225 mm, Série/perfil: 75, Diâmetro do aro: 16 polegadas Letra C (COMMERCIAL): Indica estrutura reforçada para veículos de carga, Índice de carga mínimo: 121/120 (1.450 kg em uso simples / 1.400 kg em uso duplo), Índice de velocidade mínimo: R (até 170 km/h), Aplicação: Veículos comerciais leves, caminhonetes, vans e furgões de transporte de carga. Garantia mínima de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação, data de fabricação não superior a 12 meses na data de entrega, com certificação do INMETRO, atendendo as normas da ABNT. |
CONTINENTAL |
UND |
40 |
1.480,00 |
59.200,00 |
|
29 |
PNEU 215/75R17,5. Primeira Linha – O produto deverá ser NACIONAL, de primeira linha e/ou IMPORTADO, de primeira linha, que contenha as mesmas características de qualidade. Novo de fábrica, não recauchutado, não remoldado. Tipo de construção: Radial, sem câmara (TUBELESS) Medidas: Largura da seção: 215 mm, Série/perfil: 75, Diâmetro do aro: 17.5 polegadas, Desenho da banda de rodagem: Tipo DIRECIONAL, com blocos profundos, e sulcos largos, adequado para terrenos variados (asfalto, estradas de terra, cascalho), Índice de carga mínimo: 126/124 (1.700 kg em uso simples / 1.600 kg em uso duplo), Índice de velocidade mínimo: M (até 130 km/h), Aplicação: VEÍCULOS DE CARGA LEVE E MÉDIA, E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. Garantia mínima de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação, data de fabricação não superior a 12 meses na data de entrega, com certificação do INMETRO, atendendo as normas da ABNT. |
AUSTONE |
UND |
30 |
1.200,00 |
36.000,00 |
|
30 |
PNEU 215/75R17,5. Primeira Linha – O produto deverá ser NACIONAL, de primeira linha e/ou IMPORTADO, de primeira linha, que contenha as mesmas características de qualidade. Novo de fábrica, não recauchutado, não remoldado. Tipo de construção: Radial, sem câmara (TUBELESS) Medidas: Largura da seção: 215 mm, Série/perfil: 75, Diâmetro do aro: 17.5 polegadas, Desenho da banda de rodagem: Tipo BORRACHUDO/TRAÇÃO, com blocos profundos, e sulcos largos, adequado para terrenos variados (asfalto, estradas de terra, cascalho), Índice de carga mínimo: 126/124 (1.700 kg em uso simples / 1.600 kg em uso duplo), Índice de velocidade mínimo: M (até 130 km/h), Aplicação: VEÍCULOS DE CARGA LEVE E MÉDIA, E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. Garantia mínima de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação, data de fabricação não superior a 12 meses na data de entrega, com certificação do INMETRO, atendendo as normas da ABNT. |
AUSTONE |
UND |
60 |
1.300,00 |
78.000,00 |
|
31 |
PNEU 235/75R17,5. Primeira Linha – O produto deverá ser NACIONAL, de primeira linha e/ou IMPORTADO, de primeira linha, que contenha as mesmas características de qualidade. Novo de fábrica, não recauchutado, não remoldado. Tipo de construção: Radial, sem câmara (TUBELESS) Desenho da banda de rodagem: Tipo DIRECIONAL, Aplicação: VEÍCULOS DE CARGA LEVE E MÉDIA, E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. Garantia mínima de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação, data de fabricação não superior a 12 meses na data de entrega, com certificação do INMETRO, atendendo as normas da ABNT. |
AUSTONE |
UND |
20 |
1.400,00 |
28.000,00 |
|
32 |
PNEU 235/75R17,5. Primeira Linha – O produto deverá ser NACIONAL, de primeira linha e/ou IMPORTADO, de primeira linha, que contenha as mesmas características de qualidade. Novo de fábrica, não recauchutado, não remoldado. Tipo de construção: Radial, sem câmara (TUBELESS) Desenho da banda de rodagem: Tipo BORRACHUDO//TRAÇÃO), Aplicação: VEÍCULOS DE CARGA LEVE E MÉDIA, E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. Garantia mínima de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação, data de fabricação não superior a 12 meses na data de entrega, com certificação do INMETRO, atendendo as normas da ABNT. |
AUSTONE |
UND |
40 |
1.500,00 |
60.000,00 |
|
33 |
PNEU 10.00R20. Primeira Linha, O produto deverá ser NACIONAL, de primeira linha e/ou IMPORTADO, de primeira linha, que contenha as mesmas características de qualidade. Novo de fábrica, não recauchutado, não remoldado, Tipo: Comercial, RADIAL DIRECIONAL, Aplicação: Veículos de transporte rodoviário ou misto (caminhões e ônibus), Tipo de uso: Pneu com câmara, Garantia mínima de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação, data de fabricação não superior a 12 meses na data de entrega, com certificação do INMETRO, atendendo as normas da ABNT. |
DRC |
UND |
10 |
3.250,00 |
32.500,00 |
|
34 |
PNEU 10.00R20. Primeira Linha, O produto deverá ser NACIONAL, de primeira linha e/ou IMPORTADO, de primeira linha, que contenha as mesmas características de qualidade. Novo de fábrica, não recauchutado, não remoldado, Tipo: Comercial, RADIAL BORRACHUDO/TRAÇÃO, Garantia mínima de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação, data de fabricação não superior a 12 meses na data de entrega, com certificação do INMETRO, atendendo as normas da ABNT. |
DRC |
UND |
20 |
3.350,00 |
67.000,00 |
|
35 |
PNEU 275/80R22.5. Primeira Linha – O produto deverá ser NACIONAL, de primeira linha e/ou IMPORTADO, de primeira linha, que contenha as mesmas características de qualidade. Novo de fábrica, não recauchutado, não remoldado. Tipo de construção: Radial, sem câmara (tubeless), Desenho da banda de rodagem: Tipo DIRECIONAL, Aplicação: Caminhões pesados, veículos de transporte de carga, e passageiros. Garantia mínima de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação, data de fabricação não superior a 12 meses na data de entrega, com certificação do INMETRO, atendendo as normas da ABNT. |
EVEGREEN |
UND |
40 |
3.240,00 |
129.600,00 |
|
36 |
PNEU 275/80R22.5. Primeira Linha – O produto deverá ser NACIONAL, de primeira linha e/ou IMPORTADO, de primeira linha, que contenha as mesmas características de qualidade. Novo de fábrica, não recauchutado, não remoldado. Tipo de construção: Radial, sem câmara (tubeless), Medidas: Largura: 275 mm, Perfil: 80, Diâmetro do aro: 22.5 polegadas, Desenho da banda de rodagem: Tipo BORRACHUDO/TRAÇÃO, Aplicação: Caminhões pesados, veículos de transporte de carga, e passageiros. Garantia mínima de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação, data de fabricação não superior a 12 meses na data de entrega, com certificação do INMETRO, atendendo as normas da ABNT. |
EVEGREEN |
UND |
60 |
3.290,00 |
197.400,00 |
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37 |
PNEU 295/80R22.5. Primeira Linha – O produto deverá ser NACIONAL, de primeira linha e/ou IMPORTADO, de primeira linha, que contenha as mesmas características de qualidade. Novo de fábrica, não recauchutado, não remoldado. Tipo de construção: Radial, sem câmara (tubeless), Desenho da banda de rodagem: Tipo DIRECIONAL, Aplicação: Caminhões pesados, veículos de transporte de carga, e passageiros. Garantia mínima de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação, data de fabricação não superior a 12 meses na data de entrega, com certificação do INMETRO, atendendo as normas da ABNT. |
EVEGREEN |
UND |
12 |
3.300,00 |
39.600,00 |
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38 |
PNEU 295/80R22.5. Primeira Linha – O produto deverá ser NACIONAL, de primeira linha e/ou IMPORTADO, de primeira linha, que contenha as mesmas características de qualidade. Novo de fábrica, não recauchutado, não remoldado. Tipo de construção: Radial, sem câmara (tubeless), Desenho da banda de rodagem: Tipo BORRACHUDO/TRAÇÃO, Aplicação: Caminhões pesados, veículos de transporte de carga, e passageiros. Garantia mínima de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação, data de fabricação não superior a 12 meses na data de entrega, com certificação do INMETRO, atendendo as normas da ABNT. |
EVEGREEN |
UND |
24 |
3.400,00 |
81.600,00 |
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39 |
PROTETOR ARO 20. Premium. O produto deverá ser NACIONAL, de primeira linha e/ou IMPORTADO, de primeira linha, que contenha as mesmas características de qualidade. Novo de fábrica, não recauchutado, não remoldado, Aplicação: Caminhões, ônibus de transporte de passageiros, Compatibilidade: Pneus nas medidas 10.00–20, Material: Borracha de alta resistência térmica e mecânica. Garantia mínima de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação, data de fabricação não superior a 12 meses na data de entrega, com certificação do INMETRO, atendendo as normas da ABNT. |
SBN |
UND |
24 |
65,00 |
1.560,00 |
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TOTAL |
1.348.878,00 |
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00002/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Arara, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00002/2026, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00002/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- RONALDO BARBOSA DE AGUIAR DA SILVA EIRELI.
31.569.229/0001-75
Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39.
Valor: R$ 1.348.878,00
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Arara.
Arara - PB, 27 de Fevereiro de 2026
AMARILDO CARVALHO PEREIRA FILHO –
Prefeito
Publicado por:
Maciel Chianca de Medeiros
Código Identificador:EA2F10EE