ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

secretaria de administraçao

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
NOTIFICAÇÃO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL

Oficio PMM/____/2024 MALTA - PB 22 de março de 2024

A

TS COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA

CNPJ: 47.238.788/0001-32

ENDEREÇO: RUA R VD 16, S/N, QUADRAS LOTE 11-13 LOTE N, LIGEIRO, QUEIMADAS- PB

Assunto: Notificação por descumprimento contratual

Sr. Diretor

Vossa empresa firmou contrato com nosso município de Malta,

Por meio doCONTRATO ADMINISTRATIVOsob Nº 01.334/2023, em 01 de dezembro de 2023 através do pregão eletrônico Nº 018/2023 tendo como objeto a Aquisição de Brinquedos pedagógico educativo em atendimento aos alunos da Educação Infantil e Fundamental I, das escolas da Rede Municipal de Educação do Município de Malta/PB.

E CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01.362/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.2023.242/2023. tendo como objeto a Aquisição de equipamentos e mobília para a Unidade Básica de Saúde – UBS França Dantas de Lira.

E até o presente momento não houve entrega, com isso está ocorrendo descumprimento a clausula oitava do referido contrato, onde o prazo final para entrega são de 05 (cinco) dias uteis contados a partir da Emissão da ORDEM DE COMPRA emitida, e o município ainda vem concedendo prazo.

Diante o exposto constatado a violação as cláusulas editalícias e contratuais, solicito tomar as providências necessárias em até (05) cinco dias úteis para entrega dos produtos. Salientando que o não atendimento será aplicado a penalidade descritas na clausula décima primeira do referido contrato.

Sem mais para o momento,

Atenciosamente

 

RICARDO DE SOUSA NASCIMENTO

Setor de Licitação-Presidente CPL 

 


Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:EAB385EA