ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RGF 2026 - 2 QUADRIMESTRE - DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA

Tabela 2 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE <EXERCÍCIO>

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

10.348.150,43

9.421.551,42

8.259.996,16

 

Dívida Mobiliária

 

 

 

 

Dívida Contratual

10.348.136,12

9.421.551,42

8.259.996,16

 

Empréstimos

 

 

 

 

Internos

 

 

 

 

Externos

 

 

 

 

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

 

 

 

 

Financiamentos

 

 

 

 

Internos

 

 

 

 

Externos

 

 

 

 

Parcelamento e Renegociação de dívidas

10.096.563,16

9.171.876,73

8.012.752,58

 

De Tributos

 

 

 

 

De Contribuições Previdenciárias

10.096.563,16

9.171.876,73

8.012.752,58

 

De Demais Contribuições Sociais

 

 

 

 

Do FGTS

 

 

 

 

Com Instituição Não financeira

 

 

 

 

Demais Dívidas Contratuais

251.572,96

249.674,69

247.243,58

 

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

14,31

0,00

0,00

 

Outras Dívidas

 

 

 

 

DEDUÇÕES (II)

14.411.426,76

18.409.729,80

22.559.427,19

 

Disponibilidade de Caixa¹

14.411.426,76

18.409.729,80

22.559.427,19

 

Disponibilidade de Caixa Bruta

16.775.940,45

20.328.462,79

24.527.830,85

 

(-) Restos a Pagar Processados

2.346.633,13

1.407.624,83

1.394.727,80

 

(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados

17.880,56

511.108,16

573.675,86

 

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

 

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II)

-4.063.276,33

-8.988.178,38

-14.299.431,03

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

109.046.403,14

111.202.243,45

117.677.118,43

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

2.731.718,00

2.251.718,00

3.563.353,25

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

106.314.685,14

108.950.525,45

114.113.765,18

 

% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)

9,73

8,65

7,24

 

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)

-3,82

-8,25

-12,53

 

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>

127.577.622,17

130.740.630,54

136.936.518,22

 

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>

114.819.859,95

117.666.567,49

123.242.866,39

 

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE <EXERCÍCIO>

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

 

 

 

 

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2

 

 

 

 

PASSIVO ATUARIAL

 

 

 

 

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA

 

 

 

 

RP NÃO-PROCESSADOS

491.727,28

437.430,28

407.430,28

 

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

 

 

 

 

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

 

 

 

 

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

 

 

 

 

FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>

1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha de “Outras Dívidas”. Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".

2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos"

NOTA: O RELATÓRIO SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO NO DIA 30/09/2026.

 

Tabela 2.1

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

<Exercício em que o ente excedeu o limite>

<Exercício do primeiro período seguinte>

<Exercício do segundo período seguinte>

<Exercício do terceiro período seguinte>

<Quadrimestre/Semestre>

<Primeiro período seguinte>

<Segundo período seguinte>

<Terceiro período seguinte>

Limite Máxímo (a)

% DCL (b)

% Excedente (c) = (b-a)

Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c)

Limite (e) = (b-d)

% DCL (f)

Redutor Residual (g) = (f-a)

Limite (h) = (e)

% DCL (i)

Redutor Residual (j) = (i-a)

Limite (k) = (a)

% DCL (l)


Publicado por:
Thayse Dantas Barros
Código Identificador:EAD38144