ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023

O MUNICÌPIO DE QUIXABA, Estado da Paraíba, localizada à Rua Francisco Pereira de Assis, 295, Centro, Quixaba/PB, em conformidade com o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público para conhecimento dos interessados, que, fará realizar entre os dias 05 de janeiro de 2023 a 09 de janeiro de 2023, cotação adicional de propostas de preços para a contratação de empresa especializada na realização de exames laboratoriais diversos, destinada ao atendimento da Secretaria de Saúde do Município de Quixaba-PB, com vigência até 31 de dezembro de 2023, que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Segue em anexo o Termo de referência.

Os interessados deverão protocolizar suas cotações no setor de licitações da prefeitura no endereço acima mencionado até às 17:00 (dezessete) horas do último dia para apresentação de cotações, juntamente com documentos que comprovem a regularidade, fiscal, social e trabalhista da proponente, bem como documentos comprobatórios da constituição e titularidade da mesma. Oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.

Qualquer informação poderá ser obtida no setor de Licitação no endereço acima mencionado, nos horários de expediente normal.

 

Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 04 de janeiro de 2023.

 

DENIS DE OLIVEIRA LUCENA

Agente De Contratação

 

DISPENSA DE VALOR COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

 

TERMO DE REFERÊNCIA

 

DO OBJETO:

 

Constitui o objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada na realização de exames laboratoriais diversos, destinada ao atendimento da Secretaria de Saúde do Município de Quixaba-PB, com vigência até 31 de dezembro de 2023, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

 

DA ESPECIFICAÇÃO E JUSTIFICATIVA

 

LOTE 01:

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QUANT

VALOR UNIT R$

VALOR TOTAL R$

01

ÁCIDO ÚRICO

UND

40

 

 

02

ALBUMINA

UND

30

 

 

03

ASLO

UND

40

 

 

04

BETA HCG

UND

30

 

 

05

BILIRRUBINA DIRETA

UND

30

 

 

06

BILIRRUBINA TOTAL

UND

30

 

 

07

BILIRRUBINAS TOTAL E FRAÇÕES

UND

40

 

 

08

CÁLCIO SÉRICO

UND

30

 

 

09

CK MB

UND

25

 

 

10

CK NAC

UND

25

 

 

11

COLESTEROL TOTAL

UND

50

 

 

12

COOMBS DIRETO

UND

15

 

 

13

COPROCULTURA

UND

10

 

 

14

CREATININA

UND

50

 

 

15

CURVA GLICÊMICA APÓS 50GDE DEXTROSOL

UND

50

 

 

16

DHL

UND

20

 

 

17

ESPERMOCULTURA

UND

05

 

 

18

ESPERMOGRAMA

UND

15

 

 

19

FATOR REUMATÓIDE

UND

30

 

 

20

FERRO SÉRICO

UND

30

 

 

21

FOSFATASE ALCALINA

UND

30

 

 

22

FRAÇÕES DE COLESTEROL

UND

40

 

 

23

GAMA GT

UND

40

 

 

24

GLICEMIA DE JEJUM

UND

40

 

 

25

GLICEMIA PÓS DEXTROSOL

UND

40

 

 

26

GLICEMIA PÓS-PRANDIAL

UND

30

 

 

27

HDL

UND

50

 

 

28

HEMOGLOBINA (HB) GLICADA

UND

90

 

 

29

LATEX

UND

30

 

 

30

COPROCULTURA

UND

20

 

 

31

PARASITOLOGIA DE FEZES

UND

30

 

 

32

PARASITOLÓGICO DE FEZES/PESQUISA DE LEOCOCITOS NAS FEZES

UND

20

 

 

33

PCR

UND

40

 

 

34

PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES

UND

40

 

 

35

PH FECAL

UND

30

 

 

36

PROTEÍNAS TOTAIS E FRAÇÕES

UND

20

 

 

37

PROTEINÚRIA 24 HORAS

UND

20

 

 

38

SÓDIO

UND

30

 

 

39

TESTE DE TOLERÂNCIA ORAL E LACTOSE

UND

10

 

 

40

TGO/AST

UND

40

 

 

41

TGP/ALT

UND

40

 

 

42

TRIGLICERIDES

UND

60

 

 

43

UREIA

UND

40

 

 

44

UROCULTURA

UND

15

 

 

45

VDRL

UND

30

 

 

46

VDRL QUANTITATIVO

UND

20

 

 

47

LDL

UND

4 0

 

 

VALOR DO LOTE 01: ___________________________________________________

 

LOTE 02:

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QUANT

VALOR UNIT R$

VALOR TOTAL R$

01

AMILASE

UND

30

 

 

02

ANÁLISE BIÓPSIA TIREÓIDE PARA CADA NÓDULO

UND

03

 

 

03

ANTI-TPO

UND

20

 

 

04

ANTI-HIV

UND

20

 

 

05

ANTIMICROSSOMAL

UND

15

 

 

06

BNP – PEPTÍDEO NATRIUURÉTICO

UND

02

 

 

07

CA 125

UND

20

 

 

08

CA 15-3

UND

20

 

 

09

CA 19,9

UND

20

 

 

10

CEA

UND

20

 

 

11

CITOLÓGICO

UND

20

 

 

12

CITOMEGALOVIRUS IGG

UND

08

 

 

13

CITOMEGALOVIRUS IGM

UND

08

 

 

14

CLEARENCE DE CREATININA

UND

10

 

 

15

DENGUE DUOS IGG E IGM

UND

30

 

 

16

ESTRADIOL

UND

25

 

 

17

FERRITINA

UND

40

 

 

18

FSH

UND

40

 

 

19

LH

UND

25

 

 

20

LIPASE

UND

30

 

 

21

MICOLOGICO

UND

30

 

 

22

POTÁSSIO

UND

30

 

 

23

PROGESTERONA

UND

20

 

 

24

PSA TOTAL E LIVRE

UND

100

 

 

25

RUBEOLA IGG

UND

10

 

 

26

RUBEOLA IGM

UND

10

 

 

27

T3 LIVRE

UND

30

 

 

28

T3 TOTAL

UND

30

 

 

29

T4 LIVRE

UND

30

 

 

30

T4 TOTAL

UND

50

 

 

31

TESTOSTERONA

UND

20

 

 

32

TIREOGLOBULINA

UND

30

 

 

33

TOXOPLASMOSE IGG

UND

10

 

 

34

TOXOPLASMOSE IGM

UND

10

 

 

35

TSH

UND

30

 

 

36

VITAMINA B12

UND

20

 

 

37

VITAMINA D 25 HIDROXI

UND

30

 

 

38

ZINCO

UND

20

 

 

VALOR DO LOTE 02: _________________________________________________

LOTE 03:

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QUANT

VALOR UNIT R$

VALOR TOTAL R$

01

BIOPSIA GRANDE

UND

10

 

 

02

BIOPSIA MÉDIA

UND

10

 

 

03

BIOPSIA PEQUENA

UND

10

 

 

VALOR DO LOTE 03: _________________________________________________

LOTE 04:

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QUANT

VALOR UNIT R$

VALOR TOTAL R$

01

COAGULOGRAMA

UND

50

 

 

02

HEMOGRAMA

UND

50

 

 

03

RETICULÓTICO

UND

20

 

 

04

SUMÁRIO DE URINA

UND

50

 

 

05

TIPAGEM SANGUÍNEA

UND

50

 

 

06

TP

UND

30

 

 

07

VHS

UND

40

 

 

VALOR DO LOTE 04: ___________________________________________________

 

2.2 As quantidades aqui elencadas são apenas uma estimativa, não podendo ser exigida, nem considerada, como valor para pagamento mínimo. Tal estimativa poderá sofrer acréscimos ou supressões sem que isso justifique motivo para qualquer indenização ao adjudicatário.

 

2.3 O objeto do presente termo é essencial e justifica-se em face da necessidade de atender as demandas da secretaria de saúde da prefeitura municipal.

 

3 – Das Obrigações da Contratada

1. A contratada terá de executar os serviços constantes nesse termo em até 24 (vinte e quatro) horas, após receber a solicitação dos serviços junto a Prefeitura de Quixaba.

 

2. Vencendo-se a Certidão Negativa de Débito - CND expedida pelo INSS e o Certificado de Regularidade de Situação junto ao FGTS- CRS expedido pela CEF, a CONTRATADA deverá anexar à Nota Fiscal as cópias devidamente atualizadas.

 

3. Serão retidos na fonte os tributos e as contribuições elencados nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as instruções normativas vigentes.

 

4. A contratada deverá pôr no corpo da Nota Fiscal o número do processo ao qual os serviços se referem.

 

5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste contrato, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido.

 

6. Responsabilizar-se pela qualidade dos serviços executados;

 

7. Em tudo agir, segundo as diretrizes da CONTRATANTE.

 

4 – Das obrigações da Contratante

Efetuar o pagamento na forma convencionada no presente instrumento, dentro do prazo previsto, desde que atendidas às formalidades pactuadas.

 

5 - Validade da Proposta

A validade da proposta deverá ser de no mínimo 30 dias.

 

6 - Forma de Pagamento e vigência

O pagamento será efetuado em até 30 dias pelo setor competente, podendo ser prorrogado por trinta dias.

O prazo de vigência para a execução dos serviços será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura deste instrumento, limitando-se aos devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei Federal 14.133/2021, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do disposto no art. 107 da referida norma.

 

7 - Critérios para Decisão da Proposta Vencedora

O critério para decisão da proposta vencedora será o de menor preço por lote.

 

8 – Reajustes dos preços

O preço proposto será fixo e irreajustável.

 

9 – Fiscalização do Contrato –

A execução do contrato será objeto de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação por representante da Administração, com atribuições específicas, devidamente designadas pela Contratante.


Publicado por:
Allane Candeia de Macedo Guedes
Código Identificador:EBAB51FA