ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.582/2014, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014
EMENTA: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDMOTORISTAS - SINDICATO DOS MOTORISTAS EM SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE PICUÍ E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber, que o Plenário da Câmara Municipal de Picuí, aprovou e eu sanciono o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a reconhecer de Utilidade Pública o Sindicato dos Motoristas em Serviços Públicos Municipais de Picuí e Região e dá outras Providências.
Art. 2º. O referido Sindicato tem sua sede localizada na Rua Roldão Zacarias de Macedo, 02 – 1º Andar – Bairro JK – CEP: 58.187-000, Picuí-PB.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ACÁCIO ARAÚJO DANTAS
Prefeito
Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:EBCF7BDE