ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO PRAZO E ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVOS AO CONTRATO Nº 30007/2025
Processo Administrativo Nº 250407DV00007.
Dispensa Por Valor Nº DV00007/2025.
Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.
Contratada: Naira Ferreira de Araújo Lacerda-ME, CNPJ nº 44.910.996/0001-48, Rua Maria José Leite de Andrade, Nº 19, Bairro: Pombalzinho, CEP: 58.770-000, Cidade: Coremas-PB
Objeto do contrato: Prestar serviço em forma de locação de impressoras com abastecimento de Tonner e técnico responsável disponível durante 08h diárias, 05 dias da semana, dando suporte para troca de Tonner e manutenção da impressora para atender às necessidades as secretarias de educação e saúde do Município de Coremas/PB.
CONSIDERAÇÕES:
Considerando que, o referido contrato está vigente até 16 de abril de 2026;
Considerando que, se faz necessário a continuação da prestação de serviços de fornecimento ora contratado;
Considerando que, a letra “b” do art. 124 da Lei 14.133/21, prevê que quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, neste caso o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais. In verbis;
Desta forma, fica prorrogado o prazo da vigência do Contrato Nº 30007/2025 por mais 12 (doze) meses, contemplando nesta ocasião o período de 16/04/2026 a 16/04/2027 e conseqüentemente o acréscimo dos quantitativos no valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), conforme demonstrado no quadro abaixo:
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Código |
Descrição Do Item |
Unid |
Quant |
Preço Unitário |
Total |
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1 |
Locação de (06) seis Impressoras Multifuncionais Monocromáticas, a laser. Brother DCP–B7535DW com funções de cópias, impressões, escâner, com todos os insumos incluídos, com exceção de papel. Local de prestação do serviço: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO LOCAIS DE INSTALAÇÃO: 01– Escola Municipal de Ensino Fundamental Florido Nitão Diniz; 02– Escola Municipal de Ensino Fundamental Antonia Maria da Conceição; 03– Escola Municipal de Ensino Fundamental Logradouro; 04– Creche Municipal Sinha Nunes; 05– Escola Municipal de Ensino Fundamental Menino Jesus Sede da Secretaria Municipal de Educação. |
Mensal |
12 |
3.000,00 |
36.000,00 |
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2 |
Locação de (02) duas Impressoras Multifuncionais Monocromáticas, laser. Brother DCP–B7535DW com funções de cópias, impressões, escâner, com todos os insumos incluídos, com exceção de papel. Local de prestação do serviço: SECRETARIA DE SAÚDE LOCAIS DE INSTALAÇÃO: Sede da Secretaria Municipal de Saúde. |
Mensal |
12 |
1.000,00 |
12.000,00 |
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Total R$ |
48.000,00 |
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Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificados pelo presente termo aditivos. E, para firmeza e validade do que aqui ficou estipulado, lavrou-se o presente termo com 02 (duas) cópias de igual teor, que, depois de lido e aprovado, assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas.
Contratantes: Edilson Pereira de Oliveira (Pela contratante) e Sra. Naira Ferreira de Araújo Lacerda (Pela contratada).
Coremas-PB, 02 de abril de 2026.
EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Jacé Alves de Oliveira
Código Identificador:EBD31541