ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00054/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00054/2026
A Prefeitura Municipal de Uiraúna manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, com participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e equiparados, cujo objeto é: LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA O GERENCIAMENTO DO PROGRAMA CASA DO EMPREENDEDOR, EM PLATAFORMA WEB, COM IMPLANTAÇÃO, CAPACITAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES, OS QUANTITATIVOS E AS CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA/PB. Critério de julgamento: menor preço. O Aviso de Contratação Direta e seus anexos, inclusive o Termo de Referência, poderão ser obtidos no Setor de Contratação – Departamento de Licitação, sediado na Rua Silvestre Claudino, S/N, Centro Administrativo Municipal, Centro, Uiraúna/PB, ou nos endereços eletrônicos https://www.uirauna.pb.gov.br/dispensaeinexigibilidade.php e https://www.gov.br/pncp/pt-br. As propostas serão recebidas até as 17:00 horas do dia 19 de novembro de 2026, no endereço acima ou pelo e-mail cpl@uirauna.pb.gov.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores. Informações: das 07:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, em dias úteis, no endereço acima. Telefone: (83) 3142-1530.
Uiraúna/PB, 13 de novembro de 2026.
RIKELMY BARBOSA SILVA
Agente de Contratação – Portaria nº 010/2025
Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:EC21ABB7