ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL
PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DA DV 00075/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL

 

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00075/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00075/2026, fundamentada no Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação emergencial de empresa especializada para transporte e abastecimento de água potável por caminhão–pipa nas diversas localidades da zona rural do Município de Princesa Isabel–PB, em razão da estiagem e escassez de chuvas, conforme Decreto Municipal nº 010, de 12 de maio de 2026; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: CICERO CARLOS TENORIO COMERCIO E SERVICOS - R$ 108.800,00.

 

Princesa Isabel - PB, 09 de Setembro de 2026

 

EDNALDO DE MELO –

Prefeito

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL

 

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para transporte e abastecimento de água potável por caminhão–pipa nas diversas localidades da zona rural do Município de Princesa Isabel–PB, em razão da estiagem e escassez de chuvas, conforme Decreto Municipal nº 010, de 12 de maio de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DP00075/2026, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: As despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente: Recursos não Vinculados de Impostos: As despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente: Recursos não Vinculados de Impostos: FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL. DOTAÇÃO: 09.00 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 20.605.2017.1202 (CONST./REFORMAR UND. SIST. DE ABASTECIMENTO), 500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS) 4.4.90.51.01 (OBRAS E INSTALAÇÕES); conforme QDD 2026, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte.. VIGÊNCIA: até 10/09/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00179/2026 - 10.09.26 - CICERO CARLOS TENORIO COMERCIO E SERVICOS - R$ 108.800,00.

 

Princesa Isabel - PB, 10 de Setembro de 2026

 

EDNALDO DE MELO –

Prefeito


Publicado por:
Manoel Francelino de Sousa Neto
Código Identificador:EC88153C