ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 034 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 034/2023
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de mão de obra mecânica para atender as necessidades da frota pertencente as secretarias municipais até 31 de dezembro de 2023, que obedecerá às disposições do art. 75, I, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
PARTICIPANTES: A JULIANNY LIMA DA SILVA, CNPJ nº 13.258.973/0001-77, situada Av. Joaquim Nabuco, 206, Centro, Sertânia/PE e VENCEREMOS AUTOPEÇAS COMERCIO A VAREJO LTDA, CNPJ Nº 08.164.012/0001-63, situada na rua Major Wanderley, 64, Casa, Centro, Patos/PB).
FundamentADO: art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2023.
FONTE DE RECURSO: Ordinários e Programas/Outros.
VALOR GLOBAL: R$ 102.800,00 (cento e dois mil e oitocentos reais)
RATIFICO/HOMOLOGO a decisão, nos termos do Artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando aos serviços supramencionados para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 90, caput da Lei 14.133, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de Dispensa devido.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 13 de março de 2023.
CLAUDIA MACÁRIO LOPES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Allane Candeia de Macedo Guedes
Código Identificador:ECC8F9EB