ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO
Nº: 10159/2022-CPL
1º TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ E E. L. F TEIXEIRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, tendo como objetivo CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NESTE MUNICÍPIO DE TAPEROÁ-PB:
Pelo presente instrumento de aditivo de contrato, de um lado Prefeitura Municipal de Taperoá - Rua Ariano Suassuna, 363 - Centro - Taperoá - PB, CNPJ nº 08.749.525/0001-36, neste ato representada pelo Prefeito George Ciro Monteiro de Farias, Brasileiro, Casado, Comerciante, residente e domiciliado na Rua 15 de Novembro, 132 - Centro - Taperoá - PB, CPF nº 253.884.524-68, Carteira de Identidade nº 1645730 SSP/PE, doravante simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado E. L. F TEIXEIRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – RUA JOÃO LUIZ, SN, CENTRO, JURU-PB, CNPJ nº17.560.794/0001-40, neste ato representado por EMANOEL LOUDAL FLORENTINO TEIXEIRA, Brasileiro, Casado, Empresário, residente e domiciliado na Rua João Luiz, SN, Centro, Juru-PB, CPF nº 009.667.564-01, Carteira de Identidade nº 2.574.562 SSP/PB, doravante simplesmente CONTRATADO, decidiram as partes contratantes assinar o presente termo de aditivo de contrato, o qual se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS:
Este termo de aditivo de contrato decorre da licitação modalidade Tomada de Preços nº 00002/2022, processada nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO:
O presente termo de aditivo de contrato tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NESTE MUNICÍPIO DE TAPEROÁ-PB.
A obra deverá ser executada rigorosamente de acordo com as condições expressas neste instrumento, proposta apresentada, especificações técnicas correspondentes, processo de tomada de preço nº 00002/2022 e instruções do contratante, documentos esses que ficam fazendo partes integrantes do presente contrato, independente de transcrição, e sob o regime de empreitada por preço global.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGENCIA
O prazo de execução constante da cláusula sexta do contrato original, fica acrescido em mais 180 (cento e oitenta) dias, para entrega definitiva dos serviços contratados.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇOES GERAIS
Para o recebimento dos serviços concluídos, o Contratante nomeará uma comissão, de no mínimo 02 (Dois) técnicos, que visitará as obras e emitirá o Termo de Recebimento.
As demais cláusulas e condições constantes do contrato original, continuam inalteradas.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO
Para dirimir as questões decorrentes deste Contrato, as partes elegem o Fórum da Comarca de Taperoá.
E, por estarem de pleno acordo, foi lavrado o presente termo de Aditivo em 02(duas) vias, o qual vai assinado pelas partes e por duas testemunhas.
Taperoá - PB, 30 de março de 2023.
GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS
Prefeito
253.884.524-68
E. L. F Teixeira Construções e Serviços EIRELI
EMANOEL LOUDAL FLORENTINO TEIXEIRA
009.667.564-01
Publicado por:
José Aires de Lima Júnior
Código Identificador:ED472327