ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA 050/2026
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 15/2026:
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – com proventos integrais da última remuneração com paridade a Sra. CÉLIA MARIA MARINHO FERREIRA, matrícula nº. 4367, no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Bayeux, com fundamento no art. 20, caput I a IV, §1º §2º, inciso I da Emenda Constitucional 103/2019 c/c o art. 59- D, inciso II, da Lei Orgânica Municipal (com redação dada pela ELOM nº 01/2022).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Retroagindo seus efeitos à data de 01 de Agosto de 2026
Art. 3º- Registre-se, publique-se
LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA
Superintendente do IPAM-Bayeux
Publicado por:
Solange Fernandes da Silva
Código Identificador:ED5DAC8E