ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
SETOR DE LICITAÇÕES
SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL PROCESSO ADMINISTRATIVO: 250417IN00009-002.26. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: IN00009/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 250417IN00009-002.26. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: IN00009/2025. CONTRATO Nº: 00087/2025-SDC. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lastro/PB, CNPJ nº 08.999.716/0001-56. CONTRATADA: Claudineia Leitão Martins Sátiro, CNPJ nº 14.313.179/0001-41. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de elaboração de projetos básicos e executivos e assessoria técnica especializada nas áreas de arquitetura, engenharia civil, ambiental e florestal, destinados ao atendimento das necessidades do Município de Lastro/PB. OBJETO DA EXTINÇÃO: Formalização da extinção consensual do Contrato Administrativo nº 00087/2025-SDC, por acordo entre as partes, em razão da superveniente ausência de interesse administrativo na continuidade da execução contratual, inexistindo inadimplemento contratual ou pendências financeiras entre as partes. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II, c/c arts. 91 e 94 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2026.
Lastro/PB, 30 de julho de 2026.
RONALDO GONÇALVES SOARES SOBRINHO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Lucivania Tavares Pereira
Código Identificador:EDE562CA