ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA AP 43/2015

O Presidente do Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança – FUNPREVE, no uso de suas atribuições e de acordo com o Processo nº 028/2015,

 

RESOLVE

 

Art. 1°- CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ELIZABETE CRISTINA BURIL DE MACEDO, médica, matrícula 2307, lotada na Secretaria de Saúde, de acordo com o disposto no Art. 40, § 1º, III, alínea “b” da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional 41/03 c/c Art. 1° da Lei 10.887/04 e Art. 17, incisos de I a III da Lei Municipal n°. 1.182/06.

 

ART. 2° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2015.

 

Art. 3° - Registre-se, publique-se.

 

Esperança, PB, 01 de setembro de 2015.

 

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA

Presidente do FUNPREVE


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
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